O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa aplicada aos proprietários de imóveis urbanos. Esse tributo é válido para diversos tipos de propriedades, incluindo residências, apartamentos, estabelecimentos comerciais e outros ativos imobiliários localizados em áreas urbanizadas.
Normalmente, o IPTU é recolhido pelas prefeituras, que têm autonomia para determinar os critérios e valores para a sua cobrança. Dessa forma, o montante do imposto pode variar de acordo com a avaliação realizada sobre o imóvel. Em algumas localidades, algumas pessoas podem se beneficiar de uma iniciativa conhecida como IPTU Social, que visa reduzir o valor do imposto para determinados contribuintes.
O que é o IPTU social ?
O IPTU Social é um benefício destinado a isentar várias famílias do pagamento do IPTU. Essa medida está sendo implementada em vários municípios com o intuito de mitigar o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19.
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Um dos municípios que está oferecendo esse benefício é a capital Goiânia, por meio desse programa, imóveis com Valor Venal inferior a R$60 mil serão beneficiados com a isenção do imposto deste ano. Além disso, o benefício será estendido aos residentes em imóveis de até R$100 mil, desde que os moradores estejam desempregados.
Quem tem direito ao IPTU social ?
Critérios de participação no programa do IPTU Social:
- Morar em uma propriedade residencial, registrada em nome de uma pessoa física, ocupada por indivíduos sem renda formal, desde que o Valor Venal não ultrapasse R$ 100 mil.
- No caso de um imóvel registrado em nome de uma pessoa jurídica, o benefício será concedido somente se o imóvel estiver alugado para uso residencial.
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Como solicitar IPTU social ?
Se você atende aos critérios para acessar o benefício, é necessário criar uma conta com um nome de usuário e senha no site da prefeitura de Goiânia (ou do município que você reside, se ele contar com o programa). Em seguida, preencha o formulário disponível no site com as informações cadastrais do imóvel, incluindo nome completo e CPF de todos os residentes.
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Se o imóvel estiver registrado em nome de terceiros, tenha em mãos o contrato de locação ou um documento que comprove sua responsabilidade pelo pagamento do imposto.
Por fim, basta acompanhar seu processo, as informações vão ser avaliadas pelo corpo técnico da Secretaria de Finanças. O andamento do processo poderá ser monitorado por meio do site da prefeitura, utilizando o login e senha criados durante o cadastro.
Desse modo, é importante saber as regras para conseguir o benefício na sua cidade, procurando informações com a Prefeitura, e assim poder fazer o cadastro e conseguir o desconto no pagamento do imposto.
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