O tributo conhecido como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação fiscal imposta aos proprietários de bens imóveis situados em áreas urbanas. Essa contribuição recai sobre uma variedade de tipos de propriedades, abrangendo residências, apartamentos, estabelecimentos comerciais e outras formas de imóveis inseridos em zonas urbanizadas.
Este imposto é arrecadado diretamente pelas administrações municipais, conferindo a cada cidade a autonomia para estabelecer seus próprios critérios de cobrança, determinando o valor com base na avaliação do imóvel. Alguns municípios têm implementado uma iniciativa denominada IPTU Social, que consiste em um benefício destinado a certos contribuintes, resultando na redução do montante do IPTU.
O que é o IPTU social ?
O IPTU Social representa um benefício de alívio fiscal voltada para isentar diversas famílias do pagamento do IPTU. Esta iniciativa tem sido adotada em diversos municípios como uma forma de atenuar os efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia de Covid-19.
Um exemplo dessa prática é observado na cidade de Goiânia, onde o programa está em vigor. Por meio dessa política, propriedades com um Valor Venal inferior a R$60 mil serão contempladas com a dispensa do imposto neste ano. Adicionalmente, o benefício será estendido aos ocupantes de imóveis avaliados em até R$100 mil, desde que os mesmos estejam desempregados.
Leia Mais: VITÓRIA: Descubra AGORA os 7 DIREITOS DOS IDOSOS que TODO CIDADÃO DEVE CONHECER – Confira!
Quem tem direito ao IPTU social ?
Critérios de participação no programa do IPTU Social:
- Morar em uma propriedade residencial, registrada em nome de uma pessoa física, ocupada por indivíduos sem renda formal, desde que o Valor Venal não ultrapasse R$ 100 mil.
- No caso de um imóvel registrado em nome de uma pessoa jurídica, o benefício será concedido somente se o imóvel estiver alugado para uso residencial.
Leia Mais: VITÓRIA: Saiba AGORA Como Prevenir a OSTEOPOROSE em IDOSOS com Estes Passos Simples. Confira!
Como solicitar IPTU social ?
Para acessar o benefício, se você preencher os requisitos estabelecidos, é essencial registrar-se no site da prefeitura de Goiânia (ou da sua cidade, caso ofereça o programa). Primeiramente, crie uma conta com um nome de usuário e senha. Depois, preencha o formulário disponível no site com os detalhes cadastrais do imóvel, incluindo os nomes completos e CPFs de todos os moradores.
Leia Mais: Calendário de Pagamento do INSS de março: Confira as datas de recebimento da aposentadoria
Se o imóvel estiver registrado em nome de terceiros, tenha em mãos o contrato de locação ou um documento que comprove sua responsabilidade pelo pagamento do imposto.
Por último, resta apenas acompanhar o processo, pois as informações serão analisadas pelo corpo técnico da Secretaria de Finanças. O progresso do seu pedido pode ser rastreado por meio do site da prefeitura, utilizando o login e senha criados durante o registro.
Desse modo, é importante saber as regras para conseguir o benefício na sua cidade, procurando informações com a Prefeitura, e assim poder fazer o cadastro e conseguir o desconto no pagamento do imposto.
Veja Também: TODOS PEDIRAM: RESPOSTA do 13° e 14° salário INSS 2024 – SAIU CALENDÁRIO de PAGAMENTOS?
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
