O Conselho da Justiça Federal liberou R$20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares de 2022. Isto inclui valores para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, bem como para servidores federais que venceram ações contra o governo.
Em primeiro lugar, vale ressaltar que precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. Em 2022 liberou um valor menor que o previsto, já que a PEC estabeleceu limites para as despesas com as ações judiciais.
A previsão, antes de mais nada, era que o governo destinasse R$32,4 bilhões para esses atrasados. Sendo um valor 25% menos do solicitado pelo judiciário para 2022, de R$42,8 bilhões.
Nesse sentido, a verba liberada é ainda menor. Ou seja, R$25 bilhões, incluindo as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como casos de desapropriações.
No total, será liberado para 196.019 beneficiários uma somatória de 115.392 processos.
Quando vai ser o pagamento precatórios 2022
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Os valores começam a ser devidamente depositados pelos TRFs a partir do dia 31 de agosto. Contudo, a maioria dos tribunais, devem fazer os pagamentos apenas em setembro.
Recebe neste lote quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Dos R$20 bilhões para precatórios alimentares, R$11 bilhões são para 104.599 beneficiários do INSS que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou até mesmo por incapacidade.
No TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o pagamento dos precatórios deste ano está previsto para o início de setembro. Serão pagos mais de R$ 4,7 bilhões a cerca de 43,8 mil beneficiários.
No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o saque dos valores estará disponível a partir de quarta-feira (31). Serão disponibilizados R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões referem-se a processos previdenciários.
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atende parte dos estados do Nordeste, informa que os valores deverão estar disponíveis a partir do dia 12 de setembro. O tribunal não detalhou o total que será pago nem o número de beneficiários.
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PAGAMENTO POR TRF
- 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Total geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)
- 2ª Região (RJ e ES)Total geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)
- 3ª Região (SP e MS)Total geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)
- 4ª Região (RS, PR e SC)Total geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Total geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
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