Em 4 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado para os condutores de aplicativos de transporte. Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, a mensagem oficial de envio ao Legislativo foi anunciada, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros membros do governo e representantes dos motoristas.
De acordo com a proposta do governo, não está contemplada uma relação de emprego entre os motoristas de aplicativos e as plataformas, como estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com essa iniciativa, introduz-se o conceito de trabalhador autônomo por plataforma, divergindo do modelo da CLT.
Descubra mais sobre a medida adotada pelo Governo Federal em benefício dos motoristas de aplicativos!
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp.
Projeto de Lei para Motoristas de Aplicativos
Se o Parlamento aprovar o texto, as empresas contribuirão, junto com os motoristas de aplicativos, com o INSS, e estes receberão um valor mínimo por hora trabalhada. Essa medida dará segurança aos trabalhadores, tornando-os segurados pela Previdência Social. Com isso, terão acesso aos benefícios previdenciários.
Ademais, a proposta governamental abrange uma série de medidas, as quais englobam:
- Estabelecimento de uma jornada de trabalho diária de 8 horas, que poderá ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo.
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.
- Permissão para que o trabalhador escolha seus horários de trabalho, sem a exigência de exclusividade.
- Estabelecimento de um sindicato específico para a categoria dos motoristas de aplicativos.
- Exigência de que o trabalhador esteja ciente das regras de oferta de viagens.
- Garantia de uma remuneração mínima, além de ganhos variáveis com as corridas.
- Fixação de um valor de R$ 32,09 por hora trabalhada.
Leia Mais: Segredo Revelado: Por que nenhum ser humano visitou a Lua em 50 anos, astronautas explicam!
Lula destaca necessidade de apoio parlamentar
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de angariar apoio dos parlamentares para a aprovação deste projeto encaminhado ao Congresso Nacional. Em outras nações, propostas semelhantes foram aprovadas por uma margem estreita de votos.
Além disso, o presidente anunciou a intenção do governo de negociar com instituições bancárias a criação de linhas de crédito específicas para os motoristas de aplicativos. Ele sublinhou a necessidade de garantir que os passageiros tenham acesso a veículos novos em vez de usados.
Para que o projeto seja transformado em lei, é imperativo que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovem a proposta enviada em 4 de março. Posteriormente, o presidente Lula deverá sancioná-la.
Leia Mais: Superman: Filmagens do Filme já Começaram
Vitória dos motoristas de aplicativos
Motoristas de aplicativos comemoraram com satisfação a medida tomara pelo Governo Federal. Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo, comemorou a proposta de mudança, afirmando o seguinte:
“Deixamos de ser uma categoria inexistente.”
Especialistas observam que as novas diretrizes são direcionadas especialmente aos motoristas que prestam serviços de transporte de passageiros, não de mercadorias. De acordo com o professor Paulo Renato Fernandes, da FGV Direito, a proposta traz vantagens para os condutores de aplicativos, pois estabelece uma regulamentação básica que viabiliza o progresso das negociações entre as partes.
“É uma regulamentação mínima, que dá espaço para que a negociação entre as partes possa evoluir.”
Leia Mais: Regras do Imposto de Renda para idosos do INSS são atualizadas! Veja Como Ficou Aqui
Veja também: INSS CONFIRMA Antecipação de VALORES – Empréstimo Consignado 2024
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
