Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Revisão da Vida Toda, pois isso representará uma mudança significativa na maneira como seus benefícios são computados, afetando diretamente os valores recebidos.
Essa revisão considera todas as contribuições realizadas pelos segurados ao longo de suas carreiras profissionais. Dessa forma, os aposentados cujas maiores contribuições foram desconsideradas no cálculo inicial poderão ter seus benefícios ajustados.
Continue lendo para obter mais detalhes sobre a Revisão da Vida Toda e suas implicações para os segurados do INSS.
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Entenda a Revisão da Vida Toda do INSS
A Revisão da Vida Toda do INSS propõe que os aposentados tenham o direito de escolher que todas as suas contribuições sejam consideradas na hora do cálculo do benefício. Isso porque na hora do cálculo vários segurados tiveram suas maiores contribuições descartadas, que resultaram em uma aposentadoria menor do que os cidadãos tinham direito.
Por exemplo, houve situações em que o aposentado contribuiu ao longo de toda a sua vida profissional com o limite máximo estabelecido pela Previdência Social. No entanto, durante o cálculo do benefício, as contribuições mais significativas foram desconsideradas, resultando em um benefício equivalente a apenas um salário mínimo. É provável que, se todas as contribuições fossem consideradas, o valor do benefício seria substancialmente maior.
Outro caso em andamento nos tribunais refere-se a uma aposentadoria em que, se a Revisão da Vida Toda for aplicada, a aposentada teria direito a um reajuste de 31,79% em seu benefício, levando em conta todas as suas contribuições. É importante ressaltar que, nesses casos de recalculo, os beneficiários teriam direito aos pagamentos retroativos, podendo chegar a até R$ 100 mil.
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Julgamento do STF sobre a revisão do INSS
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda, uma decisão de grande repercussão. No entanto, tanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) contestaram essa decisão devido ao potencial impacto financeiro que ela poderia ter sobre a Previdência Social. Consequentemente, o caso precisa passar por um novo julgamento no STF para que seja estabelecida sua validade jurídica.
Inicialmente marcado para o dia 7 de fevereiro deste ano, o julgamento foi adiado para o dia 28 do mesmo mês, e posteriormente remarcado para o dia 29. No entanto, a sessão não ocorreu conforme o planejado. Atualmente, a data prevista para o julgamento é dia 20 de março, no STF.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 4.319 processos aguardando essa decisão para saber se os benefícios serão recalculados. Além disso, ela também impactará os novos pedidos dos segurados da Previdência Social que pretendem ingressar com o processo de aposentadoria.
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Como reivindicar os pagamentos atrasados
Para reivindicar o direito à Revisão da Vida Toda, o beneficiário do INSS precisa entrar com uma ação judicial. Nesse caso, é necessário procurar um advogado com experiência neste tema e que seja especialista em Direito Previdenciário. Além disso, não são todos os segurados que podem pedir essa revisão. Para pedi-la o beneficiário deve ter:
- Contribuído para a Previdência Social antes de julho de 1994;
- Começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos;
- Aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência em 2019;
- Entrado com o pedido de revisão no prazo de 10 anos a partir do primeiro benefício.
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É importante ressaltar que é essencial realizar uma simulação para determinar o valor da causa. Para processos com valores inferiores a 60 salários mínimos, o encaminhamento deve ser feito ao Juizado Especial Federal. No entanto, para casos em que o valor é superior a esse limite, é necessário encaminhá-los à Justiça Federal Comum. Portanto, os aposentados que suspeitam ter direito à revisão devem buscar a orientação de um advogado para uma análise detalhada de sua situação.
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