O Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um valor de aproximadamente R$1,53 Bilhão para 105.880 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram cerca de 81.657 processos contra o órgão.
Portanto, os aposentados e pensionistas que venceram na justiça as causas de concessão ou revisão da aposentadoria, podem ter dinheiro à receber por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que vão ser pagas pelos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região.
O que são as RPVs ?
As RPVs ou Requisições de Pequeno Valor são requisições feitas para o ente público que deve pagar uma quantia certa, que vem de uma decisão judicial definitiva ou condenatória e são limitadas a no máximo 60 salário mínimos (R$72Mil).
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Portanto, para receber o dinheiro dos atrasados você tem que ter direito à RPV, confira como consultar a seguir.
Como consultar se tenho dinheiro para receber do INSS?
O Conselho da Justiça Federal decidiu repassar o dinheiro para pagamento dos atrasados do INSS para os Tribunais Regionais de cada região. Portanto, para saber se você tem algo a receber, é necessário entrar no site do TRF da sua região com seu documento em mãos e também o número do seu processo.
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Assim, caso você tenha vencido o seu processo vai estar apto a receber o dinheiro do INSS, que vai ser pago agora no mês de novembro para os beneficiários.
Lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
Fonte: CJF
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