O Projeto de Lei 809/2022, protocolado pelo deputado Delegado Antônio Furtado, União-RJ, foi aprovado! O projeto visa pagar um abono extra para os aposentados. Os beneficiários do INSS, militares e servidores públicos também terão acesso a esse valor a mais.
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O documento foi apresentado em abril de 2022 e o texto dispõe de plano de antecipação de renda de benefício, auxílio, salário ou saldo e outras providências. O intuito é evitar o endividamento das famílias no início de cada ano.
O salário em dobro deverá ser pago entre os meses de janeiro e fevereiro de cada ano. Continue acompanhando para saber mais.
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Quem tem direito ao salário em dobro?
O projeto de lei prevê que o salário em dobro será liberado para aposentados e pensionistas do INSS, bem como BPC/Loas, servidores públicos ativos e inativos. Mas também os militares ativos e inativos, beneficiários do Auxílio Brasil e respectivos pensionistas.
O valor do salário em dobro ficará disponível no início de cada ano. Portanto, a partir de janeiro de 2023 o beneficiário pode sacar um valor extra. Portanto, se uma pessoa ganha um salário mínimo, ela tem direito ao seu saque normal mais um extra no mesmo valor.
Entretanto, esse valor extra será descontado em parcelas iguais pelos próximos 12 meses. Mas somente se o beneficiário fizer o saque extra. Se ele não optar pelo abono, não terá o desconto. Se optar, será descontado o valor do salário mínimo, dividido em 12 vezes, nos próximos meses.
Esse PL 809/2022 atualmente já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), agora ele deve passar para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Por que pagar pelo salário em dobro?
O salário em dobro é basicamente um empréstimo, liberado pelo próprio INSS, com o intuito de ajudar os aposentados e pensionistas a ter um respiro financeiro. Especialmente no início do ano, quando todos fazem dívidas com as festas de cada término do ano e têm as contas para pagar.
Portanto, veja o exemplo:
Se você recebe R$1500, pode sacar em janeiro o seu benefício normal e um extra no mesmo valor. Portanto, terá R$3 mil reais. Mas se quiser, pode pegar menos.
No entanto, suponhamos que você pegou mais R$1500 extra para auxiliar nas contas. Esse valor será descontado em 12 parcelas em seu salário. Ou seja, 12 vezes de R$125 reais. O pagamento será feito sem juros!
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