A Margem social é um projeto que vem trazendo muitas dúvidas para os aposentados e pensionistas do INSS. Mas, essas dúvidas não são exclusivas dos aposentados, inúmeros brasileiros tem essas dúvidas sobre essa linha de crédito.
O pedido de liberação da margem social, acontece por meio do Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020 de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos. A proposta, tem o principal objetivo de dar a possibilidade para os bancos públicos ofertarem uma nova linha de crédito consignado de até R$ 20.000.
Desse modo, o cidadão terá garantindo a contratação de empréstimo consignado sem ter que usar a margem atual de 35%, que se deu através da Medida Provisória de n.º 1.106 do Programa de Renda e Oportunidade.
Porém vale lembrar que, os 5% para fechar o total de 40% da margem consignável, se destinam para uso exclusivo com o cartão de crédito.
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Mas o que é margem social?
A margem social, nada mais é que uma nova modalidade de crédito trazida para os brasileiros. Destinada principalmente para aqueles que já utilizaram os seus 35% em empréstimos ou no momento está negativado. Ou seja, sem poder fazer novas contratações.
Então, caso seja aconteça a validação dessa PL ela vai garantir o acesso a valores de R$ 20.000, taxas de juros baixas que ficam em 2,5% ao ano e só iniciam o pagamento 120 dias após efetivar a contratação do serviço.
Entendendo o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020:
O então deputado Pompeo de Mattos é responsável pela autoria do Projeto de Lei de n.º 4732/2020, contando com a iniciativa do Advogado Dr. Sando Lúcio Gonçalves.
No mês de julho, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou essa proposta. Mas, no momento ainda não foi completamente aprovada pois é um processo bem longo e demorado.
A tramitação do pedido de liberação da margem social acontece em caráter conclusivo. Isso porque, após aprovada na CSSF, segue para as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Mas, o cenário tem sido benéfico caminho sua aprovação diante a Câmara e o Senado.
Quem pode ter acesso a margem social?
Para ter acesso a essa nova linha de crédito o cidadão tem que fazer parte de um grupo específico então veja a baixo quais são esses grupo que terão o direito a margem social:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos (ativos ou inativos) e respectivos pensionistas
- Militares (ativos ou inativos)
Conclusão
A margem social pode demorar ainda para ser completamente aprovada e os brasileiros esperam ansiosamente por essa aprovação, já que um dos principais objetivos dessa PL é ajudar os grupos citados a cima por conta da então pandemia do Covid-19 que impactou muito a economia do Brasil.
Então fique antenado para saber quando vai ser finalmente liberado os 20 mil reais de crédito. Para isso basta clicar nos links a baixo.
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