Segurados do INSS e Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas ganharam aumento de margem para retirar empréstimo consignado. Mas, uma situação que preocupa é que a MP que aumentou essa margem tem prazo de validade. Confira.
O aumento de margem para empréstimo consignado foi de 5% no ano de 2022, ou seja, passou de 30% para 35%. Esse aumento ocorreu devido à Medida Provisória 1.106/2022, assinada pelo Governo Federal em março desse ano.
Outra vantagem da MP é ter dado a chance de quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas contratar o empréstimo consignado.
Certamente, a MP trouxe grande ajuda para os segurados, pois muitos não tinham mais margem para contratar a linha de crédito. Agora, podem retirar mais valores. Mas, a MP que permite isso, somente vale por 120 dias desde a sua assinatura.
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A MP 1.106/2022 de aumento de margem para empréstimo consignado está quase alcançando a sua validade, que é 15 de julho. Portanto, o Congresso Nacional precisa votar até essa data para a margem a mais não acabar.
Essa MP também contou com algumas emendas, com o intuito de ajudar ainda mais os segurados e demais grupos que também podem contratar essa linha de crédito. Uma dessas emendas diz respeito a suspensão dos consignados. Veja como funciona:
Como funciona a suspensão do empréstimo consignado?
O Deputado Ricardo Silva incluiu a emenda 17 junto à MP 1.106/2022. Essa emenda solicita suspender a cobrança de parcelas de empréstimo consignado pelo período de 120 dias.
Essas parcelas que não forem pagas nesse período, passam ao final do contrato, sem cobrança de juros ou qualquer outro encargo que não está no contrato. Quem terá direito a suspensão dos consignados são os segurados do INSS, militares e servidores públicos.
Mas, a suspensão ainda não está valendo. Como está junto à MP de aumento de margem para empréstimo consignado, deve passar por aprovação quando ocorrer a votação no Congresso Nacional, que tem prazo até o dia 15 de julho.
No dia de ontem, 28 de junho, ocorreu uma sessão no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP do aumento de margem para empréstimo estava em pauta, mas acabou não sendo votado, pois outras pautas foram priorizadas.
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