Para tudo! Veja aqui a novidade sobre a margem social dos empréstimos consignados, a medida que libera até 20 mil reais por pessoa!
O que é Margem Social?
A margem social é o nome dado ao projeto de lei (Nº 4732/20), autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, realizado em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves!
O projeto propõe de maneira brilhante a criação de uma margem dos empréstimos consignados que vai liberar empréstimos de até 20 mil reais por pessoa para os aposentados e pensionistas! Entenda melhor!
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MARGEM SOCIAL
A margem social, conhecida também como projeto de lei 4732/20, libera então uma nova linha de crédito consignado que pode atingir até 20 mil reais por pessoa, e vai beneficiar muito os aposentados e pensionistas!
Dessa forma a medida promete valores de até 20 mil reais liberados enquanto mantém as taxas de juros dos empréstimos consignados abaixo de 5% ao ano!
E assim como os empréstimos consignados os pagamentos seriam cobrados diretamente na folha de pagamento do beneficiário, mantendo assim o risco nulo de calotes e inadimplências.
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Tabela de regras
Veja abaixo a lista de regras para o uso da margem social dos consignados
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar o benefício
O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, pretende ajudar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Sendo assim os beneficiários BPC/LOAS estão de fora do benefício.
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Margem Social: Tramitação do projeto
O projeto atualmente tramita na CTASP e busca uma aprovação rápida, possivelmente ainda em 2022!
”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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