O que é a CNH Social?
A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita, é um programa estabelecido pelo governo em colaboração com o Detran. Destinado a pessoas sem recursos financeiros para custear o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, o programa visa oferecer gratuitamente todas as etapas do processo de formação de novos condutores, incluindo exames e provas do Detran. Isso torna acessível a obtenção do documento, proporcionando oportunidades para aqueles que necessitam e desejam dirigir diferentes tipos de veículos.
Além da primeira habilitação nas categorias A ou B, o programa também oferece gratuitamente a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D. Essa última permite que o condutor dirija não apenas automóveis de passeio, mas também veículos de transporte de passageiros.
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Quem pode conseguir CNH de forma gratuita em 2024
Os critérios para participação no programa estão sujeitos à regulamentação específica de cada estado, uma vez que cada localidade que aderiu ao programa deve estabelecer suas próprias normas. Para obter informações detalhadas sobre os critérios em sua região, recomenda-se visitar o site do Detran local e buscar por “CNH social”.
No entanto, alguns requisitos são comuns em todas as localidades participantes:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado por um período superior a um ano;
- Possuir comprovante de endereço no estado ou município do programa;
- Ter frequentado escola pública;
- Ser alfabetizado;
- Ser ex-detento com renda mensal de até 2 salários mínimos;
- Nunca ter obtido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Confira outros requisitos que podem ser pedidos para a CNH gratuita em 2024
Em alguns estados, pode ser necessário confirmar o cadastro em outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo.
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Além disso, existem outros requisitos para conseguir a CNH social, incluindo a categoria da habilitação. Para adicionar as categorias A ou B e para mudar da categoria B para D, o candidato precisa ter entre 21 e 50 anos, comprovar renda individual de até três salários mínimos e possuir habilidade de leitura e escrita.
Também é necessário possuir a CNH na categoria B, com no mínimo 12 meses de emissão, ou nas categorias C ou D, sem ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
Como solicitar a CNH Social
Como o processo pode variar de acordo com a região, é importante pesquisar por termos como “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”, adicionando o estado e o município correspondentes. Se as inscrições não estiverem abertas, é aconselhável anotar a data de abertura na agenda para não perder o prazo. Se for possível se inscrever durante a pesquisa, preencha os dados solicitados pelo sistema, que geralmente incluem:
- RG e CPF;
- Data de nascimento;
- Endereço completo;
- Renda familiar;
- Número de telefone para contato;
- Número da CNH (para quem deseja mudar a categoria da habilitação).
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