A partir de 1º de janeiro de 2025 , entram em vigor as novas regras para empréstimos consignados destinados aos aposentados e pensionistas do INSS. Essas mudanças visam garantir maior segurança financeira para os beneficiários, protegendo-os de ofertas agressivas e dando mais tempo para tomarem decisões conscientes sobre a contratação de crédito.
Proteção contra assédio bancário
A nova regulamentação tem como objetivo principal resguardar os aposentados e pensionistas de práticas abusivas por parte de instituições financeiras. De acordo com Alessandro Stefanutto , presidente do INSS, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios terão exclusividade na oferta de crédito consignado durante os primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Após esse período, outros bancos também poderão concorrer por essas operações.
Esse intervalo de 90 dias permitirá que os seguros avaliem com mais calma suas opções de crédito e evitem decisões precipitadas. Somente após o 91º dia, muitas instituições financeiras poderão oferecer empréstimos consignados, dando aos beneficiários um respiro para comparar condições e decidir com mais segurança.
Portabilidade de crédito e escolha do melhor banco
Além do prazo de espera, a portabilidade do crédito será permitida apenas após os primeiros três meses . Isso significa que os segurados poderão transferir o empréstimo consignado ou cartão de crédito para outra instituição se encontrarem condições mais vantajosas, como taxas de juros menores .
Esse novo formato busca oferecer mais autonomia e poder de escolha aos beneficiários, que muitas vezes são pressionados a contratar empréstimos imediatamente após a obtenção de seus benefícios. Com a nova regra, eles terão tempo para analisar e optar pelas melhores condições do mercado.
Limites e taxas do empréstimo consignado
Atualmente, a taxa de juros para empréstimos consignados é de 1,66% ao mês , enquanto o cartão de crédito consignado apresenta uma taxa de 2,46% ao mês . O INSS também estabelece um limite de comprometimento da renda, permitindo que até 45% do valor do benefício seja destinado ao pagamento de empréstimos consignados.
Essa divisão é feita da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal consignado
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão de benefício
Esses percentuais visam prevenir o superendividamento, garantindo que os segurados tenham uma parte significativa de sua renda disponível para despesas essenciais.
Prazos e etapas de implementação
A nova regulamentação será renovada gradualmente, a partir de janeiro de 2025. A portabilidade de crédito seguirá as novas diretrizes, permitindo que os beneficiários solicitem a transferência de seus empréstimos para outros bancos após o período inicial de 90 dias.
Esse conjunto de medidas tem como foco tornar o processo de concessão de crédito mais seguro e transparente, evitando que os segurados caiam em armadilhas de juros elevados e crédito fácil.
Impacto para novos aposentados e pensionistas
A nova regra é considerada uma grande vitória para a proteção financeira dos investidores. Ao limitar o acesso ao crédito consignado nos primeiros três meses, o INSS pretende reduzir o número de contratações impulsivas, garantindo que os beneficiários possam avaliar com calma suas opções e tomar decisões mais conscientes.
Além disso, essa mudança traz mais equilíbrio ao mercado de crédito consignado, permitindo que os segurados negociem melhores condições após o período inicial de 90 dias, sem a pressão das campanhas de marketing agressivo dos bancos.
O que permanece inalterado com as novas regras
Apesar das mudanças, algumas regras permanecem inalteradas. O limite máximo de comprometimento com empréstimos consignados continua sendo 45% do valor do benefício, e as taxas de juros ainda serão reguladas pelo Banco Central e pelo próprio INSS.
Os contratos de empréstimos consignados feitos antes da implementação dessas novas regras também não serão afetados, e a portabilidade para esses contratos continuará obedecendo às normas atuais.
Expectativas para 2025: mais segurança e liberdade para os beneficiários
Com as novas regras, espera-se que o processo de contratação de empréstimos consignados se torne mais seguro e menos sujeito a práticas abusivas . O INSS reafirmou seu compromisso em proteger os aposentados e pensionistas, garantindo que eles tenham maior controle sobre suas decisões financeiras.
O período de 90 dias fornecerá uma janela de tempo crucial para que os segurados pesquisem, comparem e escolham a melhor oferta disponível no mercado, tornando a contratação de crédito uma decisão mais informada e vantajosa.
