Na quinta-feira passada (11), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deu o aval para uma novas taxas de juros para empréstimos consignados concedidos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa iniciativa, alinhada com os cortes recentes na taxa Selic efetuados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, estará em vigor dentro de oito dias úteis a partir de sua publicação oficial.
Explore abaixo mais detalhes sobre as recentes mudanças nas taxas de juros para empréstimos consignados.
Quais são as novas taxas de juros?
No caso dos empréstimos consignados feitos com desconto direto na folha de pagamento, modalidade mais utilizada pelos aposentados e pensionistas, o teto das taxas reduz de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Já para as contratações realizadas por meio de cartão de crédito consignado, a taxa atual de 2,67% ao mês abaixa para 2,61%.
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O período de adaptação às novas condições foi estendido para oito dias úteis após a publicação no “Diário Oficial da União”, a pedido das instituições bancárias. Normalmente, elas teriam apenas cinco dias úteis para efetuarem os ajustes necessários.
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Por que o governo decidiu reduzir as taxas?
A redução se deu seguindo a tendência da queda da taxa Selic, que representa a taxa básica de juros da economia brasileira. Segundo o governo, é necessário que o teto dos juros do empréstimo consignado acompanhe essa tendência de queda. A taxa Selic sofreu uma queda em dezembro de 2022, que não havia sido refletida até então no empréstimo consignado do INSS.
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Por outro lado, as instituições bancárias expressam sua discordância em relação a essa prática, alegando que a taxa Selic não reflete o verdadeiro custo de captação para os bancos que oferecem empréstimos consignados. Segundo elas, o indicador apropriado para determinar o teto de juros para esses empréstimos deveria ser a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, pois esse índice reflete o custo de captação da modalidade.
Instituições financeiras
As instituições financeiras solicitaram ao CNPS uma reavaliação da metodologia para estabelecer o limite máximo de juros, propondo a inclusão do Banco Central e do Ministério da Fazenda nesse processo. A próxima discussão abordará essa questão, que tem repercussões significativas tanto para os beneficiários do INSS quanto para as instituições bancárias.
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