O Estatuto do Idoso foi criado em 2003 para poder garantir direitos às pessoas que possuem mais de 60 anos, afim de facilitar e dar mais qualidade para a vida desse grupo, alguns outros benefícios também são garantidos além do estatuto, por isso é importante se informar sobre.
No entanto, são poucos os que conhecem os seus benefícios, confira a seguir 3 benefícios importantes para quem possui mais de 60 anos.
Benefício de Assistência Social
Todos os idosos tem o direito de receber assistência social de modo a melhorar a sua qualidade de vida, com valor de um salário mínimo que é pago mensalmente para os que não tem uma aposentadoria.
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Esse benefício é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele é destinado para pessoas com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso é necessário que a renda por pessoa da família da pessoa que quer o benefício seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo.
Desconto em eventos esportivos, artísticos ou culturais
Segundo o estatuto do idoso, todas as pessoas com mais de 60 anos tem direito de comprar ingressos para eventos esportivos, artísticos ou culturais com descontos. Segundo o Estatuto, basta você apresentar um documento de identidade no momento em que for comprar o seu ingresso, para conseguir um desconto de até 50% no valor do ingresso.
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Transporte Público Gratuito
O outro benefício que vamos mostrar hoje é o do transporte público gratuito para as pessoas que possuem mais de 60 anos. O benefício serve tanto para os transportes públicos circulares quanto para os de ônibus interestaduais, desse modo, é necessário verificar a política de cada empresa para o uso do transporte público gratuito.
Além disso, a política do transporte público pode variar também, de cidade para cidade, pois em alguns locais é exigido um bilhete ou passe eletrônico para usar os circulares, portanto procure a Prefeitura da sua cidade para conseguir mais informações sobre o benefício.
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