Recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda um plano para modificar a política de reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 1.212.
A ideia é deixar de corrigir o piso nacional pela inflação e começar a corrigi-lo pela meta que é fixada com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice oficial. Os desafios continuam em conter o crescimento dos gastos, que agora está pressionando os orçamentos.
Esses custos incluem o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo. Veja o que se sabe até agora sobre a proposta do governo e compreenda o que pode mudar.
Qual é a proposta?
Segundo a proposta de Paulo Guedes é deixar de vincular o salário mínimo à inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de preços ao consumidor.
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Pela nova regra, o piso seria reajustado pela meta de inflação, que pode ser maior ou menor do que o índice oficial.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões pagas pelo instituto Nacional do seguro Social, também serão reajustados de acordo com a meta de inflação.
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O que é uma “meta de inflação”?
Uma meta de inflação é um intervalo que define os valores máximos e mínimos para as flutuações da inflação em um determinado ano.
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No Brasil, é determinado com três anos de antecedência pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Por exemplo, está fixado em 3,5 % para 2022, com tolerância de 1,5 pontos percentuais para cima ou para baixo (ou seja, pode variar entre 2 % e 5 %).
De acordo com a última previsão do IPEA (instituto de Pesquisa Econômica aplicada), o INPC deve ultrapassar o teto da meta de 6 % (5 %) até 2022.
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Como é hoje e o que é desvincular valor da aposentadoria da inflação?
A Constituição prevê que o salário mínimo se destina a suprir as necessidades básicas dos assalariados e suas famílias e “tem reajustes regulares que mantêm seu poder de compra”.
Conforme citado anteriormente, a ideia é deixar de corrigir o piso nacional pela inflação e começar a corrigi-lo pela meta que é fixada com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice oficial.
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