Em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidido pela ampliação do salário maternidade para autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, todavia, recolhem contribuições para a Previdência Social. Essa decisão foi reforçada através do julgado da revisão da vida toda.
Então, para entender sobre o salário maternidade para autônomas, leia na íntegra.
Do que se trata o julgado em questão?
Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um novo julgamento quanto a revisão da vida toda. Nesse sentido, julgou-se duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à lei nº 9.876, de 1999, sobre contribuições realizadas para a Previdência Social.
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Destaca-se que, o julgamento em questão, os ministros decidiram que exigir um prazo de carência para seguradas para obter o salário maternidade para autônomas é inconstitucional, antes previsto pela Legislação Brasileira. E assim, entendem que isso vai contra a própria Constituição Federal. Na ocasião, decidiu também sobre o fator previdenciário no que diz respeito a revisão da vida toda.
Em se tratando da decisão sobre o salário maternidade, foi uma decisão bem apertada, isso porque, apenas o voto de um dos ministros foi decisivo. No que tange aos votos apertados, tudo indica que, isso aconteceu pelo medo de fraude no sistema previdenciário.Todavia, deve-se pensar em maneiras de evitar que o sistema da Previdência Social seja burlado, sempre preservando os direitos dos envolvidos.
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Lembrando também que, o salário maternidade garante a mulher um afastamento pelo período de 120 dias do emprego, sem deixar de receber o seu salário, e pode começar a contar a partir do dia do parto ou até 28 dias antes, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Veja quais são as novas regras para o salário maternidade das autônomas
Em síntese, a partir de agora, as seguradas não vão mais precisar do período de carência para conseguir o salário maternidade para autônomas, todavia, devem ter feito no mínimo dez contribuições para a Previdência Social. Para tanto, basta que tenha contribuído no último mês.
Essa nova regra também é a mesma que incide para trabalhadoras com carteira assinada e empregadas domésticas.
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Lembrando também que, das mulheres que recolheram suas contribuições para a Previdência Social no último mês, também vão poder receber aqueles que estão no período de graça. Este período, por sua vez, acontece quando mesmo depois de um tempo sem que a segurada realize os pagamentos, ela ainda recebe proteção devido a contribuições anteriores da Previdência Social.
E qual a importância dessa decisão?
Logo após decidir pelo salário maternidade para autônomas sem o prazo de carência, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende por prezar pelo melhor tanto por essas mulheres, quanto pelo melhor dos seus filhos. Isso porque, muito autônomas que não conseguiram o salário maternidade, precisaram continuar trabalhando para ter dinheiro para a própria subsistência.
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Por essa razão, ao deixar de exigir o prazo de carência, as mães autônomas passam a ter uma nova perspectiva, visto que, muitas vezes não conseguiram contribuir antes por falta de dinheiro e não de vontade. E assim, também abrem novas perspectivas para outros auxílios da Previdência Social.
Descubra qual o valor do salário maternidade para autônomas
Depois do que falamos, resta saber o valor do salário maternidade para autônomas. Nesse sentido, para aquelas que contribuíram apenas uma vez, o valor a ser pago será equivalente ao último salário. Todavia, as regras para o novo grupo do salário maternidade ainda precisam ser estabelecidas.
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Aprenda como solicitar o salário maternidade para autônomas
No que tange a forma de solicitar o salário maternidade, vamos ao passo a passo. Em caso de ser elegível, basta entrar no aplicativo ou site do Meu INSS. Depois disso, fazer o login. Em seguida, clique em “Agendamentos/Solicitações”. Assim, siga para a “Novo requerimento”.
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Logo após, basta escolher o serviço, que no caso em questão é o salário maternidade. Depois basta atualizar, conferir todos os dados e clicar em “Avançar“. Assim, preencha os dados e aguarde a liberação. Continue na João Financeira para aprender mais passo a passo como este, além de outros benefícios para os segurados.
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