Os idosos a partir de 60 anos contam com uma série de benefícios previstos no Estatuto do Idoso. Mas, muitos não tem conhecimento e acabam não usufruindo. Esses benefícios podem te ajudar a economizar dinheiro. Confira todos.
O Estatuto do Idoso é um documento que completou 18 anos recentemente. Ele assegura diversos benefícios para os idosos e garante que essas pessoas tenham qualidade de vida na terceira idade. Muitos dos seus direitos, às vezes, não são utilizados por eles, por desconhecimento.
E é por isso que trazemos uma lista de benefícios para idosos a partir de 60 anos. Confira e utilize para economizar dinheiro!
Atendimento presencial
Os idosos com mais de 60 anos possuem atendimento preferencial em estabelecimentos, por exemplo, farmácias, supermercados, restaurantes, hospitais, etc. Esse benefício é garantido aos idosos desde o ano 2000, através da Lei 10.048. Para usufruir desse direito, basta retirar senha preferencial, ingressar em fila preferencial ou, se o estabelecimento não ofertar essas opções, exija ser atendido de forma preferencial.
Isenção de IPTU
Em muitos municípios, os idosos com mais de 60 anos são isentos do pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Mas, como depende de leis municipais, os valores, regras e quantidade de imóveis podem variar.
Portanto, verifique na prefeitura se eles oferecem isenção no IPTU e como conseguir esse benefício.
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Transporte mais barato
Transporte urbano
Os idosos a partir de 65 anos têm direito ao transporte urbano mais barato. De acordo com o Estatuto do Idoso, os transportes precisam reservar 10% dos assentos para idosos. O desconto costuma ser de 50% no valor da passagem.
Para conseguir esse benefício, o idoso deve apresentar um documento com foto no momento da compra. O desconto é obrigatório em transportes tipo convencional.
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Transporte interestadual
No transporte interestadual, o Estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, para idosos com renda de até dois salários mínimos (R$2424 em 2022). Quando as duas vagas forem preenchidas, a empresa deve oferecer, ao menos, 50% de desconto no valor da passagem para os idosos que comprovarem a renda. Além disso, é preciso apresentar um documento com foto.
Farmácia gratuita e popular
Os idosos com mais de 60 anos que usam medicamentos contínuos e controlados, podem ter acesso a eles de forma gratuita. A garantia desse direito está prevista no Estatuto do Idoso e a responsabilidade em ofertar é do poder público.
Além de remédios, o Poder Público deve garantir próteses, órteses, e recursos médicos que o tratamento exige. Para conseguir adquirir, basta apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica durante a retirada do remédio. No caso de não ser possível a gratuidade, é preciso ofertar desconto de, pelo menos, 90%. Qualquer dúvida pode ser sanada na Prefeitura.
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Meia entrada
Um dos benefícios para idosos a partir de 60 anos é a meia entrada em atividades culturais e de lazer, como, por exemplo, cinema e teatro. Ou seja, podem conseguir 50% de desconto no ingresso. Então, para conseguir esse benefício, basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra para comprovar a sua idade.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação continuada é um benefício assistencial pago para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não contribuíram com a Previdência Social. Os requisitos para receber são: baixa renda, com até R$303 mensais familiar per capita; ter cadastro único atualizado.
O valor é de um salário mínimo por mês, durante os 12 meses do ano. Mas, o BPC não garante 13º salário, nem fica para os dependentes em caso de falecimento.
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