Triste noticia! A nova Margem dos empréstimos consignados do INSS de 40% vai chegar ao fim. Confira situação no artigo a seguir.
O governo a Medida Provisória nº 1.106/22 que estabelece o aumento da margem consignada para o valor de 40%. Uma medida provisória tem a validade máxima de 120 dias.
Ocorre que tal medida pode valer até 60 dias depois de assinada. Sendo que pode ser prorrogada uma única vez por mais 60 dias. Totalizando, portanto, 120 dias.
A MP do aumento da margem entrou em vigor no dia 17 de março de 2022, logo no dia 16 de maio completou 60 dias de validade. Dessa forma, o Congresso Nacional votou pela prorrogação da medida, que será válida até o dia 15 de julho.
O significado de margem consignada?
A margem consignada é um limite de quanto pode ser comprometido do salário de devedor pelo empréstimo. O valor da margem consignada é estabelecido por lei. Atualmente o valor da margem consignada é de 35%.
Neste sentido, o valor estipulado por lei atualmente é o dia 35%. No entanto, até que a MP vença o valor da margem está em 40%.
O limite do valor do empréstimo que poderá comprometer o salário do devedor existe para evitar o superendvidamento.
Ou seja, evita que o devedor não tenha condições de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.
O aumento da margem dos consignados do INSS é uma medida para injetar dinheiro na economia brasileira, que sofre com uma crise econômica causada pela pandemia do Covid-19. Cerca de R$77 Bilhões para reaquecer o mercado brasileiro.
No entanto, como a medida é provisória e tem data para acabar a margem aumentada em 40% só é válida até o dia 15 de julho.
Dessa forma, após o dia 15 de julho o valor da margem volta a ser 35%.
O que significa o empréstimo consignado do INSS?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal que é concedido apenas para os aposentados ou pensionistas do INSS ou para servidores públicos.
Está modalidade de crédito pessoal é a que tem a menor taxa de juros do mercado. Isto porque, existe a garantia do recebimento do valor da dívida. Já que o valor do empréstimo é descontado direto da folha de pagamento do devedor.
Portanto, os segurados do INSS e servidores público que tem interesse em aproveitar a margem de 40%, devem ficar atentos, pois o data do final da validade da MP está chegando.
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