O empréstimo consignado recebeu aumento de margem devido a uma MP. Mas, para ter validade para sempre, precisa passar por votação e isso deve acontecer HOJE! Confira.
A Medida Provisória 1.106/2022, assinada pelo Governo Federal em março desse ano, aumenta em 5% a margem para empréstimo consignado para quem é segurado do INSS. Além disso, quem ganha Benefício de Prestação Continuada também pode retirar esse tipo de empréstimo, e antes da MP não era possível.
A margem consignável com a MP é de 35%. Ou seja, essa é a margem que os segurados do INSS e BPC/Loas podem usar de seu salário para pagamento do empréstimo consignado contratado. Mas, as MPs possuem um prazo de validade.
Esse prazo de validade é de 120 dias e para prorrogar, precisa passar por votação do Congresso Nacional.
Como funciona o empréstimo consignado?
A taxa de juros do empréstimo consignado é de 2,14% ao mês, no máximo. O pagamento é por meio de desconto direto na folha de pagamento dos segurados.
O número máximo de linhas de empréstimo consignado que um segurado pode ter é de 9, mesmo que ainda tenha margem livre. Além disso, o número máximo de parcelas é 84. Os segurados novos precisam aguardar 90 dias para desbloquear o seu benefício.
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Votação da MP do aumento de margem para empréstimo
Uma MP vale por 120 dias. Sendo assim, no caso da MP 1.106/2022, a validade é até o dia 15 de julho apenas. Na semana passada, em todos os dias essa MP esteve em pauta nas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
Mas, todos os dias, outras pautas acabaram sendo postos em prioridade e a MP do aumento de margem foi deixada de lado. Na sessão que ocorreu na última sexta-feira (24), foi anunciado de que a MP 1.106/2022 será votada no dia de hoje, 27/07, a partir das 17 horas no Plenário da Câmara dos Deputados.
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