A pergunta que os segurados do INSS e BPC/Loas mais fazem no momento! Confira qual a situação da MP do aumento de margem para empréstimos.
Aposentados e pensionistas do INSS e quem ganha Benefício de Prestação Continuada podem contratar empréstimos consignados utilizando até 35% de seu benefício com o pagamento de parcelas. Essa porcentagem é a margem consignável e existe para evitar que os segurados usem um valor muito grande da renda e fiquem sem dinheiro para suprir outras necessidades.
Mas, a margem de 35% para empréstimos consignados, só ocorreu devido à assinatura da MP 1.106/2022, que ocorreu em março desse ano. Antes disso, era de 30% apenas. Sem dúvidas, o aumento de margem para empréstimos consignados veio em ótimo momento, pois muitos já haviam utilizado todo o seu limite.
O fato dessa MP também incluir quem ganha BP/Loas como público que pode contratar essa linha de crédito, também é uma grande vitória! Antes, esses segurados não tinham a possibilidade de contratar esse crédito, que é mais vantajoso devido às baixas taxas de juros.
MP do aumento de margem para empréstimos pode acabar
A MP 1.106/2022 trouxe muitas vantagens aos segurados. Porém, infelizmente, uma medida provisória não vale para sempre. Desde a sua assinatura, apenas tem validade de 120 dias, pois ela é apenas como uma ajuda emergencial.
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Portanto, até que o prazo se encerre, precisa passar por votação no Congresso Nacional. No caso da MP do aumento de margem para empréstimos consignados, o prazo se encerra no dia 15 de julho. Até essa data, sem falta, é preciso que haja a votação.
Em todos os dias dessa semana, a MP do aumento de margem estava em pauta nas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados. Isso deixou os aposentados e demais segurados esperançosos de que, finalmente, o aumento de margem seria para sempre.
Mas, em nenhuma sessão houve de fato a votação. Acabou sendo adiado todos os dias, pois foram priorizadas outras pautas. Dessa forma, a MP do aumento de margem deve passar por votação na próxima sessão de segunda-feira, dia 27 de junho, a partir das 17 horas.
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