Ótima notícia! Aposentados podem receber valores atrasados no mês de julho. Esses valores são de processos ganhos contra o INSS. Veja
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou valores atrasados para aqueles aposentados e demais segurados do INSS que ganharam causas contra o Instituto. Essas causas são de concessões ou revisões de benefícios. O valor liberado chega a R$25,4 bilhões.
Esses valores tratam-se dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV)– estas, já liberadas desde o mês de maio. Os precatórios, infelizmente, não possuem uma data para começarem a ser pagos.
O que são RPVs e precatórios?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs, são formas de pagamento de valores oriundos de processos contra o INSS. Dessa forma, os pagamentos dos valores atrasados do INSS que são até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720,00, considerando o salário atual, são por meio de RPV.
Acima desse valor, o pagamento é por meio de precatórios, que ainda não possuem uma data específica para iniciarem. O Conselho de Justiça Federal decidiu que os pagamentos são de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região.
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Como saber se tenho direito aos valores atrasados?
Em primeiro lugar, a consulta deve ser feita pelo site de cada Tribuna Regional Federal. Veja os passos em seguida:
- Acesse o site/plataforma do TRF que corresponde a sua região (link está em seguida na matéria);
- É preciso ter o número do processo, nome do advogado responsável e número do RPV.
- Há alguns dados adicionais que variam de um TRF para outro.
1º Região: Tem sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. CONSULTE CLICANDO AQUI
2º Região: Tem sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. CONSULTE CLICANDO AQUI
3º Região: Tem sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. CONSULTE CLICANDO AQUI
4º Região: Tem sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. CONSULTE CLICANDO AQUI
5º Região: Tem sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. CONSULTE CLICANDO AQUI
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