Aposentados e pensionistas que participaram do processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o pagamento em Requisições de Pequenos Valores (RPVS). Então, aqueles que participaram do processo de concessão ou revisão de aposentadoria, pensao ou auxílio doença receberão um extra a partir de março. No total será distribuído cerca de R$ 1,3 bilhão referente a revisão de aposentadoria, auxílio doença ou pensão. Então ao todo, são 81.180 pessoas contempladas e 63.522 processos referente a revisões de benefícios.
Tudo isso referente aos processos do INSS! Este pagamento é liberado por meio da decisão do Conselho da Justiça Federal – CJF, sobre pagamento do processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS! Possui direito aos atrasados todos que tiveram a ordem de pagamento expedida por um juiz no mês de abril. Bem como serão pagos os Requerimentos de Pequeno Valor (RPV), que equivalem a até 60 salários mínimos (R$72.720,00).
Além disso, processos com valores maiores são pagos através de precatórios. Os beneficiários terão entretanto a quantia dos atrasados depositada até o começo do mês de junho. Atrasados do INSS podem chegar a terem pagamentos até R$72.720,00. Saiba como são feitos os pagamentos e como consultar abaixo!
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Como são feitos os pagamentos?
As Requisições de Pequenos Valores(RPVs) são requisições de pagamento aos entes públicos por conta de uma dívida reconhecida por sentença judicial. Assim, no caso federal, não pode passar de 60 salários mínimos ou se tornaria modalidade de pagamento de precatórios. Assim, há a entrega da requisição e então os orgãos competentes tem até 60 (sessenta) dias para realizar o pagamento.
Quando serão os pagamentos do processo do INSS?
Em nota publicada pela CJF “O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
Abaixo está a lista dos TRF’s para realizar as consultas. Portanto, as datas de pagamento estão no cronograma decidido por cada Tribunal Regional Federal. Assim, para consultar as datas de pagamento é necessário acessar o site do TRF de sua região e inserir seu CPF no local do site, que costuma ser “RPV ou requisição de pagamentos.
TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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