O limite para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 já está em vigência e vai até 31 de maio, com o primeiro lote da restituição agendado para ser pago também em 31 de maio. A Receita Federal aconselha que o envio do documento seja feito o mais rápido possível, pois quanto mais cedo a declaração for entregue, maiores são a chance de receber a restituição nos primeiros lotes.
Declaração do Imposto de Renda em 2024
Neste ano, os contribuintes terão à disposição a opção de declaração pré-preenchida para simplificar o processo de envio. Dessa forma, aqueles que não entregarem o documento dentro do prazo podem enfrentar penalidades com multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
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Além do mais, o governo federal determinou uma nova faixa de isenção do IR de até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Portanto, este representa o segundo aumento consecutivo estabelecido pelo governo, sendo que em maio de 2023 o teto, que estava congelado desde 2015, foi elevado de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês.
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Calendário para Restituição do Imposto de Renda em 2024
A seguir veja as datas para pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2024:
- 1º Lote: 31 de maio;
- 2º Lote: 28 de junho;
- 3º Lote: 31 de julho;
- 4º Lote: 30 de agosto;
- 5º Lote: 30 de setembro.
Dessa maneira, têm prioridade na restituição do imposto de renda os idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via PIX. Além disso, a verificação poderá ser efetuada através do portal da Receita Federal.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para indivíduos que cumprem critérios estipulados pela Receita Federal, dessa forma, eles envolvem fatores como rendimentos tributáveis e não tributáveis, receita bruta anual proveniente de atividades rurais, posse ou propriedade de bens, ou direitos e transações realizadas em bolsa de valores, entre outros.
Veja a lista completa dos critérios que determinam quem deve declarar o IR em 2024:
- Registrou rendimentos tributáveis superiores a R$30.639,90;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$200 mil;
- Conseguiu receita bruta anual proveniente de atividade rural superior a R$153.199,50;
- Possuía posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, superior a R$800 mil;
- Realizou transações em bolsa de valores, mercadorias, de futuros e similares.
Portanto, estes contribuintes devem prestar contas seus ganhos e despesas à Receita Federal durante o prazo estabelecido, que tem prazo máximo até dia 31 de maio.
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