Notícia ruim para os aposentados do INSS. O resultado do julgamento da revisão da vida toda INSS saiu! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a quatro derrubar o processo.
Afinal, o Supremo Tribunal Federal ratificou uma parte da Lei de Benefícios da Previdência Social que define regras de transição para os cálculos de aposentadoria. Portanto, essa determinação tem consequências para os já aposentados.
Veja os detalhes do julgamento da revisão da vida toda INSS e a decisão final. Entenda como será a partir de agora.
Entendimento do STF e Impactos da Decisão
Os ministros do STF determinaram que a declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9876, de 1999, requer sua observância obrigatória, sem permitir exceções. Portanto, significa que o beneficiário do INSS que se enquadra nesse regulamento não pode optar pela regra mais favorável, independentemente de qual seja.
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A decisão foi tomada durante a análise da revisão da vida toda INSS em relação a duas ações que tratavam desse assunto.
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Pontuação do julgamento da revisão da vida toda INSS
A votação resultou em 7 a 4 a favor da União. Ministros debateram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e seu impacto no processo da revisão da vida toda. Portanto, a revisão da vida toda foi comprometida, e o pagamento da aposentadoria poderá ser baseado exclusivamente nas normas do fator previdenciário.
Revisão da Vida Toda e Histórico do Caso
A revisão da vida toda é uma demanda passada e foi sancionada pelo STF no final de 2022. Ela permite que segurados que começaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 peçam a revisão.
Entretanto, o INSS se recusa a pagar retroativos anteriores a abril de 2023, data da publicação do acórdão que firmou a decisão do STF. Como resultado, houve um novo julgamento referente a revisão da vida toda INSS.
Essa decisão do STF do julgamento da revisão da vida toda INSS impacta diretamente na vida de muitos aposentados e pensionistas. Afinal, agora são obrigados a seguir as regras estabelecidas pela Lei de Benefícios da Previdência Social. Portanto, sem a liberdade de escolher a modalidade de cálculo mais vantajosa suas condições.
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