No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que abre a possibilidade para aposentados requisitarem a chamada “revisão da vida toda” junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, esta revisão tem como propósito incorporar salários mais antigos no cálculo da aposentadoria, o que resulta em um aumento no valor do benefício. No entanto, o INSS tem vindo a negar todos os requerimentos.
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O caso da Revisão da Vida Toda em análise pelo STF
A questão da revisão da vida toda será novamente discutida no plenário do STF neste mês, entre os dias 11 e 21 de agosto. Devido a esse motivo, o INSS está negando os pedidos de revisão, justificando que o caso ainda não foi completamente concluído.
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O julgamento foi concluído pelos ministros do STF em dezembro de 2022, com um placar de 6 votos a favor da revisão e 5 votos contrários. No entanto, um recurso do INSS levou o caso a ser reconsiderado depois que a instituição apresentou embargos de declaração.
Em comunicações enviadas aos solicitantes, o INSS inclui a seguinte explicação: “Visto que a ‘Revisão da Vida Toda’ é tratada como um recurso extraordinário com repercussão geral e que ainda não teve um veredicto definitivo, visto que está atualmente em debate nos tribunais judiciais, não existe uma base legal para o reconhecimento administrativo dessa revisão. Como resultado, o pedido de revisão será negado”.
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Detalhes sobre a Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda implica no recálculo do valor da aposentadoria, considerando os salários recebidos pelos trabalhadores antes de 1994, o ano em que o Plano Real foi implementado no Brasil. Com essa revisão, o valor do benefício pode aumentar.
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Têm o direito de requerer esse benefício aqueles que receberam a primeira parcela da aposentadoria entre os anos de 2013 e 2019, e que contribuíram para o INSS antes da mudança da moeda, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
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