Já pensou em receber uma bolada em atrasados? Divulgada lista de nomes de quem vai ser contemplado com o pagamento dos precatórios do INSS. Saiba mais!
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal, a título de pagamento dos precatórios alimentares, liberou R$ 20 bilhões para os Tribunais Regionais Federais, quitarem dívidas de ações judicias movidas contra o governo. Nesse sentido, devem receber os valores servidores federais e aposentados e pensionistas que ganharam essas ações.
Continue sua leitura e saiba como consultar o pagamento dos precatórios do INSS!
O que são os precatórios do INSS?
Os precatórios 2022 são os pagamentos das ações judicias com valores superiores a 60 salários mínimos. Nesse sentido, tem como base o valor do salário mínimo vigente em cada ano, agora, para 2022, o piso nacional é R$ 1212, portanto, corresponde a R$ 72.720. Nesse ano, em razão da determinação contida na PEC dos Precatórios, os valores liberados para repasses, ficou limitado.
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De primeiro momento o Governo Federal iria liberar R$ 32,4 bilhões para pagamento dos precatórios, inclusos os referentes ao INSS. Mas, o valor solicitado pelo Judiciário chegou 25% a menos do esperado para a quitação das dívidas. Dessa forma, o valor liberado é de R$ 25 bilhões, distribuído por 196.019 beneficiários, oriundos de 115.392 processos judiciais.
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Quando vai sair o pagamento dos precatórios do INSS?
O início dos pagamentos dos precatórios do INSS está previsto para o dia 31 de agosto, mas somente alguns Tribunais Regionais Federais, vão adotar essa data. Portanto, os demais TRFs fazem os depósitos dos valores no mês de setembro. No entanto, os valores pagos agora, correspondem a ordem de pagamento emitida do dia 2 de julho de 2020 a 1.° de julho de 2021, por um juiz.
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Do valor repassado pelo Conselho da Justiça Federal, corresponde a R$ 20 bilhões para os TRFs, são R$ 11,2 bilhões destinados para os aposentados e pensionistas. Dessa forma, são 72.213 ações judiciais pagas a esse grupo e também referente ao benefício que envolvam incapacidade e os assistenciais.
Como é realizado o pagamento dos precatórios?
A Emenda Constitucional n.° 114, prevê uma ordem prioritária dos pagamentos referentes aos precatórios. Portanto, primeiro são pagos os alimentícios, após os demais referentes a essa natureza e por fim, outras dívidas abrangidas pelos precatórios.
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Os valores referentes ao pagamento dos precatórios do INSS, são creditados em contas abertas em nome do contemplado. Assim, eles podem ser pagos através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Como consultar pela internet?
A consulta ao pagamento dos precatórios do INSS, é feita através do site oficial do Tribunal Regional federal em que a ação judicial foi protocolado. Para isso você precisa ter em mãos o número do seu CPF ou do processo, para fazer a consulta. Em seguida, você confere o site oficial para consultas dos TRFs:
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TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
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