Valores serão pagos aos segurados que ganharam alguma ação de processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
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Beneficiários do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão citado vão receber, neste mês, em torno de R$1,5 bilhão correspondente a RPVs.
As RPVs são Requisições de Pequenos Valores, nesse sentido o valor exato é de R$1.565.832.409,77
Vale frisar que possui direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de , no máximo, 60 salário mínimo.
Entretanto, em 2022 o equivalente a 60 salários mínimos é o valor de R$72.720.
O montante já foi liberado na segunda-feira dia 20 de junho pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs que foram autuadas em maio.
Serão contemplados com os repasses aproximadamente 102.404 segurados do INSS em 79.072 processos correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Em maio, o CJF disponibilizou em torno de R$1,2 bilhão em atrasados, que foram pagos primordialmente aos tribunais regionais federais, referente ao mês de abril de 2022.
Para realizar a devida consulta se seu nome está na lista, é necessário cada segurado consultar sobretudo o site dos TRFs responsáveis pela sua ação.
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Normalmente, na consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado, o número da requisição, além disso outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.
É importante ressaltar que pessoas que possuem direito a valores acima de 60 salários, tem direito em primeiro lugar a um precatório, tal qual têm regras distintas.
Veja, por região, quanto será pago para os segurados:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606 beneficiários)
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