STF Pode Concluir Julgamento: Revisão do FGTS Poderá Alterar a Economia do País

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma importante reserva financeira para o trabalhador brasileiro, está no centro de uma grande discussão jurídica que promete provocar mudanças significativas no cenário econômico do país. A questão central é a revisão do FGTS no STF, que iniciou em 20 de abril de 2023.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a adequação da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, está sob a relatória do ministro Luís Roberto Barroso. Contudo, as deliberações foram suspensas devido a um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o que pode postergar a conclusão do julgamento até 2024.

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Por que esta revisão do FGTS é tão relevante?

Revisão do fundo FGTS, veja como poderá ser benéfica para os trabalhadores. (Fonte: Edição/João Financeira)
Revisão do fundo FGTS, veja como poderá ser benéfica para os trabalhadores. (Fonte: Edição/João Financeira)

Os desdobramentos do julgamento da revisão do FGTS implicam na definição de qual índice de correção será adotado futuramente. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, sustenta que a aplicação de qualquer novo índice deverá ocorrer somente a partir de 2025.

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Tal preocupação surge do possível impacto que a revisão poderia causar nas contas públicas, uma vez que estamos falando de cifras bilionárias. Contudo, caso um novo índice seja implementado, governantes terão que liquidar a diferença entre o valor já corrigido pela TR e o valor que seria corrigido pela poupança.

Quem ganha com a alteração na correção do FGTS?

Essa mudança na correção do FGTS será particularmente benéfica para os trabalhadores, visto que estes são os principais beneficiados pelo fundo. Portanto, isso é especialmente verdadeiro para aqueles que acionaram a justiça em busca de correções no fundo.

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A projeção é de que haja liberação de valores retroativos para os contribuintes, dependendo da decisão final da Suprema Corte. No entanto, o real impacto dessa decisão ainda é incerto, já que o STF pode estabelecer diversas condições para a implementação do novo índice – como um período específico de validade ou restrição dos beneficiados apenas àqueles que já ingressaram com ações judiciais.

Um novo capítulo na história do FGTS

Ainda que incerto, é certo que a decisão do STF sobre a revisão do FGTS traçará um novo panorama para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no Brasil. Desde 1991, os recursos do fundo têm sido corrigidos pela Taxa Referencial (TR), criada durante o Plano Collor II.

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Assim, qualquer mudança nesse cenário representa uma ruptura significativa e pode ter consequências diversas para trabalhadores e para as contas públicas do país.

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