Os empréstimos consignados podem ter a suspensão do pagamento por um período. Essa medida busca ajudar as pessoas que contrataram essa linha de crédito e que precisam de dinheiro no momento. Confira como vai funcionar
A Medida Provisória 1.106/2022 permitiu que os segurados do INSS e BPC/loas pudessem usar 35% de seu salário para pagar as parcelas de empréstimo consignado. Ou seja, são 5% a mais que antes da assinatura da MP. Além disso, quem ganhava BPC/loas não podia retirar o crédito.
Certamente, a MP foi de grande ajuda, já que muitos segurados do INSS estavam com margem negativa e, assim, não podiam mais contratar empréstimos consignados. Também, foi uma vitória para os BPC/Loas que não tinham acesso ao crédito.
Nessa Medida Provisória, foram incluídas algumas emendas para ajudar ainda mais o público que pode retirar empréstimos consignados. Uma dessas emendas é a 17, incluída pelo Deputado Ricardo Silva, que solicita a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados.
Como funciona a suspensão dos empréstimos consignados?
A emenda busca suspender a cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias (4 meses). Essas parcelas suspensas passam para o final do contrato, sem cobrança de taxas além das que estão no contrato. Essa emenda beneficia os segurados do INSS, militares e servidores públicos, que são o público que pode retirar essa linha de crédito.
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Apesar de os militares e servidores públicos não erem beneficiados com o aumento de margem, essa emenda busca incluir essas pessoas na suspensão dos empréstimos consignados.
Quando vai começar essa suspensão?
Como a emenda está junto à Medida Provisória de aumento de margem, precisa passar por votação no Congresso Nacional. Uma MP tem o prazo de validade de 120 dias.
Portanto, no caso da MP de aumento de margem, se encerra no dia 15 de julho. Então, o Congresso Nacional precisa votar essa data para que a margem extra não acabe. Da mesma forma, a emenda da suspensão dos empréstimos consignados também passa por análise e votação e se aprovada, os segurados do INSS, os militares e os servidores públicos poderão solicitar essa suspensão do pagamento das parcelas.
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