O titular da pasta da Economia, Fernando Haddad, destacou para os representantes do Legislativo possíveis práticas ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). No entanto, tal alerta não é mera conjectura, mas decorre do início de uma apuração por parte dos auditores da Receita Federal. O sinal de alerta foi acionado devido a um aumento considerável nos gastos do referido programa no ano passado.
Aprofunde-se nesta investigação sobre atividades suspeitas de lavagem de dinheiro. Tenha uma excelente leitura!
Números da investigação sobre lavagem de dinheiro
Os números declarados pelas empresas participantes do programa chegaram a R$ 17 bilhões, muito acima da estimativa inicial de R$ 4,4 bilhões. Segundo informações preliminares repassadas ao Palácio do Planalto, o custo do programa pode ter chegado a até R$ 30 bilhões devido a possíveis fraudes.
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O Perse recebe apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas. No entanto, o ministro Haddad propôs acabar com o programa numa medida provisória (MP) da Reoneração, argumentando que as renúncias fiscais não são justificáveis. No ano passado, o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, em comparação com a estimativa inicial de R$ 4 bilhões.
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Documento para suspensão da Perse
A medida provisória propõe a suspensão dos incentivos fiscais do programa. Nesse sentido, busca-se revogar a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 1º de abril de 2024, e da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para empresários e legisladores ligados ao setor de eventos, o Perse desempenha um papel crucial na promoção da criação de empregos no Brasil. Representantes de diversos grupos parlamentares subscreveram uma declaração de apoio ao programa.
Diante da oposição política, Haddad assumiu o compromisso de disponibilizar as informações sobre as renúncias fiscais do programa e as suspeitas de lavagem de dinheiro, visando promover transparência e um diálogo aberto com os legisladores. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou a relevância do Perse para a manutenção dos postos de trabalho no setor de eventos. No entanto, ele frisou a importância de um amplo debate com o Parlamento antes de qualquer retrocesso nas políticas relacionadas ao programa.
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