Neste mês de abril, o pagamento de atrasados INSS abril vai liberar mais de R$ 2 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Esses valores podem ser uma verdadeira bolada, mudando a vida de muitas pessoas que aguardam por este pagamento. Veja a seguir.
Do que se trata o pagamento de atrasados INSS abril?
No Brasil, não é incomum que um seguro solicite a aquisição de sua aposentadoria e tenha o pedido negado mesmo sendo um pedido que deveria ter sido aceito. Ou ainda, que um aposentado depois de certo período perceba que está recebendo valores errados no seu benefício.
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Nesse sentido, quando isso acontece, o interessado pode recorrer ao próprio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pedir uma revisão de cálculo ou revisão do pedido feito. Todavia, se mesmo assim, o instituto entender que os valores estão corretos ou que o pedido deveria ter sido negado, o interessado pode tentar reaver através da esfera Judicial.
Na esfera Judicial, se o magistrado entender que a posição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi errada, e der ganho de causa para o segurado, então este terá direito a todos os valores retroativos ou atrasados que deveria ter recebido.
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Essas ações são chamadas de Requisições de Pequeno Valor, se forem de até 60 salários mínimos. No entanto, as ações que são acima de 60 salários mínimos, são chamadas de Precatórios. Nesse sentido, as Requisições são pagas todos os meses, no entanto, os Precatórios são pagos em datas estabelecidas pelo Governo Federal.
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Descubra quem pode receber
Dentre aqueles que podem receber esses valores estão aqueles que, venceram ações na Justiça contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nesse sentido, são ações relativas a aposentadorias, pensão por morte e outros benefícios da Previdência.
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Destaca-se também que, os valores recebidos são dentro dos limites que falamos acima. Nesse sentido, as ações abaixo de 60 salários mínimos são expedidas na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dentro deste montante a pessoa que entrou na Justiça pode receber valores altos pela ação vencida. Assim, como aquele que venceu na expedição do Precatório.
Aprenda como consultar o pagamento de atrasados INSS abril
E agora chegou o momento de aprender como consultar esses valores. Para tanto, é só acessar o portal do tribunal federal responsável pela região onde a ação aconteceu. Depois disso, basta encontrar a opção para consulta de requisições. Em seguida, utilize o número do processo, CPF ou CNPJ para pesquisar e verifique as informações.
Com isso, veja a seguir sobre como consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Embora tenhamos dito tudo o que você precisa saber, consulte um Especialista em Direito Previdenciário para saber qual o andamento do seu processo e também quanto você pode receber de Requisições de Pequeno Valor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim, para mais informações, continue na João Financeira!
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