A nova Margem Social para Aposentados e pensionistas do INSS pode gerar um dinheiro Extra no Bolso de até R$20 mil liberados em linha de crédito.
Por conta da grande crise econômica que o país está passando, (desde 2019 com o começo da pandemia do Covid-19), o Governo Federal, lançou o Programa de Renda e Oportunidade. Nesse programa existem uma série de medidas para colocar dinheiro na economia e tentar controlar o avanço da crise.
Uma das primeiras medidas foi o aumento da margem dos empréstimos consignados, através de uma Medida Provisória. E a partir dessa ideia o Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em uma iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, propôs outra medida, criando o Projeto de Lei 4732/20, com o intuito de criar uma nova Margem Social.
Veja agora a baixo mais informações sobre a Margem Social:
O que é a Margem Social ?
A Margem Social nada mais é que um Projeto de Lei, que tem como maior objetivo permitir que os bancos públicos, liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil para aqueles que estão em apuros com as contas.
É um direito então o acesso ao empréstimo consignado, excluindo o percentual máximo dos 35% da margem de consignado que são destinados aos empréstimos pessoais. Assim, o restante dos 40%, são destinado a operações do cartão de crédito, 5%.
Como funciona a Margem Social ?
A Margem Social tem algumas regras. Entenda a baixo:
- Mesmo que o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário
- Carência de até 120 dias para pagamento
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano
- Isenção de IOF
- Nenhuma cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito
Quem pode Receber a Margem Social?
De acordo com a PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, os grupos beneficiado são esses grupos, veja a baixo:
- Aposentados
- Pensionistas
- Servidores públicos
- Militares
Andamento do Projeto de Lei
A nova margem social ainda não foi aprovada, o PL está em andamento na Câmara Deputados. Ainda tem um grande caminho pela frente de votação para que possa beneficiar os grupos com até R$20 mil.
Dessa forma, o projeto tem que passar pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP). Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas e então depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Ou seja, pode ser que essa PL ainda demore muito, o que é uma preocupação enorme para aqueles que estão muito afetados pela crise econômica e pela pandemia.
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