O 13° salário do INSS, também conhecido como abono natalino é uma garantia de direitos aos beneficiários. A cada ano, esse público recebe o valor correspondente a um salário mensal.
Usualmente, é distribuído em duas parcelas de 50 % do valor cada, no final do ano. Com exceção de alguns anos para os quais são feitas antecipações, como em 2022.
Em 17 de março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.999, que previa a antecipou o 13° salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas alguns não receberam! Entenda o caso a seguir!
Por que alguns não receberam o 13° salário antecipado?
A medida de antecipação do 13° salário citada anteriormente fez parte do programa renda e oportunidades criado pelo governo. O objetivo do crograma é injetar dinheiro na economia para tentar frear a recessão econômica que habitamos no país devido à pandemia de Covid-19.
Assim, cerca de R$ 56,7 bilhões foram aportados por meio dessa medida, além de ajudar 30,5 milhões de famílias dependentes de segurados do INSS, pois muitas perderam o emprego em meio à crise.
Apesar da expectativa de 13º salário do INSS para 2022, onde os pagamentos começam em maio e terminam em junho, não vale a pena.
Mas o beneficiário que recebe o benefício a partir do mês de maio não teve tempo para recebê-lo. Por esta razão, os regulamentos publicados no diário do governo exigem que os pagamentos sejam feitos a esses indivíduos.
Quais beneficiários ainda receberão o 13º salário em novembro?
Os beneficiários do INSS que não auferirem o 13º salário antecipadamente poderão recebê-lo em novembro. Esses são os grupos que começaram a receber benefícios em maio. Isso porque o governo não teve tempo suficiente para organizar o calendário para obtê-lo com antecedência.
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Assim, o governo federal expediu o Decreto nº 1.002, de 22 de março de 2022, que contém um parágrafo com informações sobre pagamentos para quem passou a receber o benefício após maio de 2022:
Art. 4º Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.
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Consequentemente, o pagamento destes será em parcela única, com valor proporcional ao tempo em que o beneficiário recebe seu salário do instituto.
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Cronograma de pagamento do 13° salário em novembro
A ordem de pagamento da escala 13° salário é baseada no último número do benefício (NB), bem como no pagamento do benefício.
O NB serve para identificar os beneficiários e possui 10 algarismos. O último dígito é o número antes do traço e dígito verificador.
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Há também uma distinção entre os beneficiários que recebem o salário mínimo e acima. Conferir abaixo quando os beneficiários receberão uma única parcela do abono a partir de novembro:
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