Tá liberado comemorar! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá realizar um novo pagamento extra no valor de R$ 20 mil para os aposentados e pensionistas. O valor ficou conhecido como margem social, e sua implementação se encontra em tramitação.
A margem social permite que o aposentado ou pensionista, sem limite para solicitação do empréstimo consignado, possa garantir um empréstimo no valor de até R$20 mil, com condições ainda mais favoráveis que no consignado, por exemplo.
Assim, sabemos que o consignado conta com as taxas de juros mais baixas do mercado, cujas parcelas são descontadas em folha de pagamento. Permitindo que o segurado tenha maior controle financeiro.
Confira a seguir mais informações sobre a liberação da margem social de até R$ 20 mil para empréstimo consignado.
O que é, e como funciona esse empréstimo consignado?
Primeiramente, a PL 4732/2020 que tramita na Comissão de Administração e Serviço Público, é de autoria do senador Paulo Paim.
A mesma diz respeito a concessão de uma linha de crédito especial, igual ao consignado, para os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas.
A discussão sobre a margem social entrou na pauta da câmara dos deputados após o período de calamidade pública pós-pandemia, a mesma é reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Ademais, para aprovação, falta apenas por votação das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Detalhes da proposta
Por fim, a PL 4732/20 autoriza que o setor bancário forneça uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A mesma deveria entrar em vigor durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subsequentes após a pandemia, segundo a proposta.
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Assim, o texto define que o beneficiário tem um período de até 120 dias para começar a pagar as parcelas do empréstimo consignado especial. Quanto a taxa de juros, a mesma não deve ser maior que 5% ao ano.
A proposta ainda afirma que a concessão de recursos para pagamento dos empréstimos deva estar no montante autorizado na Lei Orçamentária Anual de 2021. Além disso, as instituições financeiras devem dar prioridade na contratação digital do crédito.
Ademais, o texto ressalta que o empréstimo está isento do pagamento do imposto de renda, bem como está proibida a cobrança de quaisquer taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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