Quem tem mais de 60 anos pode receber alguns benefícios exclusivos, garantidos a eles por lei. Nessa matéria, separamos 6 benefícios que você pode usufruir. Confira agora os benefícios para idosos e não deixe de solicitar:
1- Benefício de Prestação Continuada- BPC
O BPC/Loas é um benefício pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Ambos devem atender a alguns critérios para poderem solicitar, como: ter renda mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. Esse benefício é para essas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, portanto, que não têm direito a aposentadoria, e que não tenham como prover o próprio sustento.
A solicitação deve ser pelo Aplicativo Meu INSS. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago todos os meses. Entretanto, quem recebe não tem direito ao 13º salário.
2- Atendimento preferencial, prioridade em programas de habitação e processos judiciais para idosos
Outro benefício dos idosos é o atendimento preferencial. Esse grupo não precisa aguardar tanto tempo nas filas como os demais, pois têm o direito de ser atendido preferencialmente nos estabelecimentos, que devem ofertar senhas ou filas preferenciais.
Além disso, os idosos possuem preferência em programas de habitação, seja municipal, estadual ou federal. Ou seja, uma porcentagem de vagas deve ser destinada para idosos que sonham em comprar a casa própria.
Quanto a prioridade em processos judiciais, basta o advogado responsável pelo caso solicitar ao juiz que a análise seja feita antes dos demais.
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3- Meia entrada
Idosos com mais de 60 anos também têm direito a meia entrada em atividades de lazer e cultura, por exemplo: jogos de futebol, cinema, teatro, dentre outros. Para receber o desconto, basta apresentar um documento de identificação no momento da compra da passagem.
4- Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto para essas pessoas.
5- Limite no reajuste do plano de saúde
Todos os anos, os planos de saúde recebem um reajuste. Mas, o plano dos idosos com mais de 60 anos deve permanecer. Do mesmo modo, os planos de saúde para idosos não pode sofrer nenhum prejuízo em relação a sua cobertura por conta disso.
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6- Isenção do IPTU é um dos benefícios para idosos
O benefício da isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos exige que o cidadão se encaixe em determinados critérios, que a prefeitura municipal da sua cidade solicite. Então, o beneficiário precisa verificar na prefeitura se essa oferece dessa vantagem, assim como os critérios para receber.
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