O Conselho de Justiça Federal (CJF) já autorizou a liberação de R$1,5 bilhão para pagamentos de atrasados INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa forma, quase 100 mil beneficiários do instituto receberão os valores em forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Então, venha entender tudo sobre a liberação dos atrasados INSS neste artigo. Confira as principais informações nos tópicos a seguir!
O que são os atrasados do INSS?
É bem comum que nem todos interessados em receber um benefício do INSS consigam a concessão do benefício logo de primeira. Assim, em alguns casos, quando isso acontece, é necessário entrar na justiça contra o instituto para enfim garantir os seus direitos.
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Nesse sentido, quando o beneficiário vence o órgão previdenciário, ele tem direito a receber valores e é nesse momento que surgem as RPVs. As requisições de pequeno valor são dívidas judiciais de caráter previdenciário ou assistencial que equivalem até os 60 salários mínimos. Portanto, esse ano os beneficiários podem receber até R$72 mil.
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Quem pode receber a grana extra dos atrasados INSS?
Partindo do que acabamos de citar no tópico acima, podemos concluir que apenas os segurados que ganharam causas judiciais de concessão ou revisão de benefícios do INSS têm direito a receber os valores. Além disso, é importante lembrar que o valor devido precisa ser inferior aos 60 salários mínimos para receber os atrasados INSS.
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Mas e se o valor devido for superior aos R$72 mil? Nesse caso o beneficiário receberá os atrasados inss através dos precatórios, que apenas se diferencia das RPVs por causa do seu valor.
Veja como funcionará se você tem direito e como funcionará o pagamento desses atrasados INSS!
Consulte seu direito aos atrasados inss
Algumas pessoas já sabem que têm direito e outras informações importantes para receber o pagamento dos atrasados. Contudo, essa é uma pequena parte dos quase 100 mil beneficiários que vão tirar os valores.
A consulta de todas informações sobre esse processo não acontece através das plataformas de atendimento do INSS. Então quem quiser consultar seus atrasados precisa recorrer ao site oficial do Tribunal Federal Regional (TRF) que julgou a sua causa.
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Acompanhe a lista dos TRFs e suas regiões de atuação para consultar todas informações sobre sua grana extra:
- TRF da 1ª Região tem sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região tem sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região tem sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região tem sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região tem sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
Como sacar os valores atrasados?
Ao acessar o site do seu tribunal regional será necessário acessar a área de RPVs e Precatórios para consultar o estado do pagamento. Por fim, você precisa inserir algumas informações pessoais, número do processo e outras informações sobre o seu advogado.
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Assim, com os pagamentos aprovados, caberá a cada casa do poder judiciário abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal na titularidade do beneficiário para efetuar o pagamento dos atrasados inss.
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