Na Legislação Brasileira, as pessoas com mais de 60 anos, ou seja, os idosos, recebem uma atenção especial. Essa atenção se deve a vários fatores e conhecer os direitos protegidos pela lei, ajuda a economizar dinheiro e viver com mais qualidade de vida. Por isso, resolvemos te contar sobre o desconto na conta de luz para idosos.
Em meio as diversas contas que os brasileiros precisam pagar todos os dias, uma das mais que mais preocupam, é a conta de energia elétrica. Ela por sua vez, também está entre as contas mais caras do Brasil, ainda quando fica sinalizada como verde, costuma gerar uma baita dor de cabeça.
Então, veja a seguir tudo sobre como conseguir desconto na conta de luz para idosos. Leia na íntegra!
E qual programa traz desconto na conta de luz para idosos?
Dentre os diversos programas que atendem os idosos no Brasil, o programa Tarifa Social é um deles. Este programa proporciona uma baita redução na luz elétrica para milhões de brasileiros, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. Por essa razão, as pessoas precisam ter baixa renda, e ai podem conseguir até 100% de desconto, a depender do consumo mensal.
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Nesse sentido, o programa Tarifa Social foi criado em 2002, pela Lei nº 10.438 e é aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). E assim, famílias que com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês podem receber os descontos do programa Tarifa Social.
De acordo com o Governo Federal, para consumos de até 30 kWh, o desconto é de 65%. Enquanto para consumos entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%. No entanto, consumos entre 101 e 220 kWh têm desconto de 10%, e acima de 220 kWh não há desconto.
Destaca-se também que, famílias indígenas também podem participar do programa Tarifa Social. Com descontos de até 100% para consumos de até 50 kWh, seguidos por 40% para consumos entre 51 e 100 kWh e 10% para consumos entre 101 e 220 kWh. Todavia, sendo consumos acima de 220 kWh não recebem desconto.
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Descubra quem tem direito ao desconto na conta de luz para idosos
Então, como falamos acima, ainda que seja uma ótima iniciativa, nem todas as pessoas vão poder participar do programa. Ele é devido apenas para as famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês. E além disso, os descontos são progressivos, ou seja, quanto menor o consumo na energia, maior o desconto.
E quais são os requisitos para conseguir o desconto na conta de luz?
Dentre os requisitos obrigatórios para participar do programa estão: Estar inscrito e com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
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E além disso, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E outro requisito é que sejam famílias com renda mensal de três salários mínimos que possuam algum membro portador de doença ou deficiência.
Aprenda como conseguir o desconto na conta de luz
E chegou o momento de aprender como conseguir o desconto na conta de luz para idosos. Esse desconto é concedido para os beneficiários de forma automática. No entanto, mais uma vez, os dados precisam estar atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para não ter problemas.
É importante dizer também que, a conta de energia precisa estar no nome da pessoa inscrita em um dos programas.
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Embora seja a própria fornecedora de energia responsável pela verificação e adequação ao programa, o beneficiário também pode entrar em contato com a empresa para saber quanto a sua inclusão no programa, se não tiver sido realizada. Inclusive, empresas como a Cemig, de Minas Gerais, solicitam documentos pelo whatsapp da empresa e resolvem tudo de imediato, quando é necessário.
Veja o que fazer com o dinheiro que sobrar da conta de luz
Depois de economizar na conta de luz, vai sobrar um dinheiro a mais na sua conta bancária. Por isso, recomendamos responsabilidade financeira para utilizar os valores para quitar dívidas, pagar contas em atraso ou ter mais qualidade de vida. Inclusive, continuar conhecendo seus direitos e formas de economizar através da João Financeira também é um dos conselhos!
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