Aposentados com mais de 60 anos tem vários benefícios, direitos na lei, que não utilizam! E não utilizam por não conhecer! A maioria destes benefícios vem do Estatuto do Idoso! É a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Assim, por exemplo, no estatuto está publicado “Art. 3oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” Então confira 8 importantes benefícios pouco conhecidos.
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A isenção da cobrança do IPTU é um direito dos idosos, contudo essa política é municipal. Ou seja, algumas cidades têm e outras não, varia de caso a caso. Se quiser consultar procure a prefeitura da sua cidade.
Remédios de graça: é um benefício garantido ao idoso?
É dever do Poder Público entregar de forma gratutita os medicamentos. Em especial aqueles de uso continuado. Assim como próteses, órteses e outros recursos médicos que o tratamento, habilitação ou reabilitação requerer.
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Atendimento com preferência em todos locais é um dos benefícios dos idosos
Se você é idoso, seja aposentado ou não, fique sabendo que você tem direito ao atendimento preferencial urgente e individual. Portanto, este é um dos benefícios disponível para idosos em praticamente todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população. Isso é válida desde que tenha mais de 60 anos.
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Passagem grátis no transporte urbano e entre estados
Todo mundo com mais de 65 anos, pode pedir a viagem de graça para roteiros interestaduais. Esse benefício para o idoso está funcionando desde 2006. Porém, é válido somente para os ônibus convencionais. De toda forma, todas as outras empresas de transporte rodoviários devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos ou desconto de 50% nas passagens.
Meia entrada em atividades culturais e de lazer: é direito garantido?
Dessa forma existem diversos programas que possibilitam a gratuidade de diversos medicamentos para idosos, basta confirmar no balcão o benefício com um documento que tenha sua idade!
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Tem isenção de imposto de renda?
- Isenção parcial
Os idosos com mais de 65 anos são isentos de forma parcial do pagamento do Imposto de Renda. Ou seja, esses não pagam tributos sobre os salários garantidos a todos por lei. No entanto, se houver outros rendimentos que ultrapassem o limite, há cobrança.
- Isenção total
Idosos que possuam doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda. Exemplos dessas doenças são Parkinson, câncer, AIDS e paralisias permanentes. Para garantir este benefício para o idoso, o contribuinte precisa apresentar um laudo médico pericial emitido por um serviço médico reconhecido pelo Governo.
Vagas reservadas?
Sempre 5% das vagas de estacionamentos são exclusivas para uso dos idosos. Portanto, sejam os estacionamentos públicos ou privados. Além da reserva, as vagas precisam estar bem sinalizadas e em posições estratégicas para dar mais acessibilidade ao idoso
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Não precisa pagar IPTU?
Esse grupo também tem acesso à meia entrada. Ou seja, um benefício para o idoso que lhe garante 50% de desconto de entradas para qualquer atividade atlética, artística e cultural. Assim, basta apresentar o seu RG no momento da compra do ingresso para que o atendente comprove a sua idade.
Prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados
Os idosos também têm prioridade na hora de adquirir a casa própria usando programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Para isso, segundo as regras, 3% das casas são exclusivas para quem tem mais de 60 anos. Além disso, o financiamento deve ser de acordo com sua renda mensal da aposentadoria.
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Para garantir seu direito, basta entrar em contato com a empresa responsável pelo programa de moradia.
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