Os empréstimos consignados tiveram uma série de mudanças com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para alguns públicos e ampliar as vantagens dessa modalidade. A boa notícia é que o Congresso Nacional aprovou o pacote de mudanças inclusos na Medida Provisória 1.106/2022. Confira a que se refere
Em primeiro lugar, a Medida Provisória 1.106/2022 liberou aos segurados do INSS e BPC/Loas, o aumento de margem para empréstimo consignado. Dessa forma, a margem para empréstimo aumentou de 30% para 35%, mais os 5% exclusivos para cartão de crédito.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada, antes da MP, não tinha direito a retirar essa linha de crédito. O que foi uma grande e positiva mudança para esses beneficiários que, muitas vezes, quando precisavam de algum valor extra, tinham que recorrer a linhas de crédito mais caras.
Outra surpresa da MP, foi a inclusão de quem recebe o Benefício Auxílio Brasil como possíveis contratantes do empréstimo consignado. Porém, para esse público ainda não foram divulgadas as regras e o Ministério da Cidadania, responsável pela manutenção do benefício, ainda não deu uma previsão de quando esse público poderá começar a retirar.
Mas, uma MP tem validade de apenas 120 dias. Portanto, até que esse prazo encerre, precisa passar por votação e aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. A MP 1.106/2022, felizmente, já passou pela primeira etapa, onde o resultado foi favorável.
No dia 29 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a medida, além de algumas emendas presentes no documento. As emendas buscam ajudar ainda mais esses segurados, com mais vantagens em relação ao crédito. Mas, não são todas essas emendas que tiveram a aprovação, algumas foram descartadas.
Já no dia 07 de julho, a aprovação foi do Senado Federal, que não fez nenhuma mudança no texto que recebeu da Câmara dos Deputados. Em seguida, veja qual foi o pacote de mudanças em relação aos empréstimos consignados.
Aumento de margem para empréstimo consignado
Com a MP 1.106/2022, aposentados e pensionistas do INSS e BPC/Loas puderam usar 5% a mais de margem para contratar empréstimos consignados. Mas, uma emenda aprovada no Congresso Nacional amplia o aumento de margem a alguns grupos, que são:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Militares das forças armadas, dos Estados e do Distrito Federal, e da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação e inativos;
- empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
- pensionistas de servidores e de militares.
Então, todos esses grupos poderão usar 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado. Contudo, os aposentados e pensionistas do INSS e BPC/Loas podem receber ainda mais margem, chegando a 45% para consignados, devido a uma proposta inclusa na MP. Veja como vai funcionar.
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Como funciona a margem de 45%?
A emenda propõe o aumento de margem para 45% aos aposentados e pensionistas do INSS e BPC/Loas. Dessa forma, são os 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para um cartão benefício.
Esse cartão benefício será para uso exclusivo com serviços essenciais, por exemplo, farmácias e planos de saúde. Em breve, mais informações quanto a isso serão divulgadas, assim como o início da liberação para os segurados. Infelizmente, quem recebe Auxilio Brasil não terá direito a esse cartão.
Para adquirir esse cartão assim que houver sua aprovação, é possível realizar um pré cadastro. Clique no link a seguir:
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Fim do limite de linhas de empréstimos consignados
O Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda solicitando o fim das 9 linhas de empréstimo, ficando apenas a margem consignável. Para quem não sabe, no momento, quem contrata empréstimos não pode ter mais de 9 contratos. Mas, isso tende a mudar com a emenda acatada pelo Congresso Nacional.
Dessa forma, os segurados poderão contratar quantas linhas quiserem, desde que respeitem o limite da margem consignável.
Suspensão dos empréstimos consignados
Outra emenda do Deputado Ricardo Silva é em relação a suspensão dos empréstimos consignados por 120 dias. Ou seja, durante esse período, os segurados não precisariam pagar as parcelas, que passariam para o final do contrato sem cobranças extras.
Mas, infelizmente, essa foi uma das mudanças em relação aos empréstimos consignados que não foi favorável, pois a emenda não foi acatada pelo Congresso Nacional. Certamente, se fosse aprovada, ajudaria muitas pessoas que contrataram o crédito e precisam “segurar” um dinheiro no momento. Essa emenda favoreceria tanto segurados do INSS, quanto militares e servidores públicos.
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