Os beneficiários do INSS podem aumentar o seu salário por conta da Revisão da Vida Toda que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo estava ocorrendo de maneira on-line e deverá ocorrer no plenário físico em breve. Veja como funciona.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um processo para os beneficiários do INSS solicitarem a revisão de seus benefícios a fim de aumentar o salário. Acontece que em 1999 houve promulgação de uma lei que mudou a forma de calcular o valor que os beneficiários teriam direito. Isso fez com que as contribuições anteriores a julho de 1994 fossem desconsideradas.
A Lei 9.876/1999 criou duas fórmulas para apuração da média salarial. A regra geral definiu que, para os trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.
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No ano de 1994, foi instituído o Plano Real no Brasil. A lei acima citada definiu que iriam ser considerados os salários a partir de julho de 1994. No entanto, muitas pessoas tiveram suas maiores contribuições antes de 1994, o que fez com que tivessem prejuízo no cálculo do seu benefício. Com isso, acabaram entrando com processos no Judiciário para solicitar desconsiderar aquelas contribuições.
Portanto, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os segurados poderiam considerar as maiores contribuições feitas antes do Plano Real. Então, o INSS recorreu ao STF por meio de recurso extraordinário que está sendo julgado agora.
Como está o julgamento da Revisão da Vida Toda no STF?
Devido a pandemia, o julgamento da Revisão da Vida Toda estava ocorrendo em plenário virtual no STF, onde a votação estava no placar de 6 a 5 a favor dos aposentados. Mas, o Ministro Nunes Marques pediu destaque do Plenário Virtual, ou seja, pediu a retirada do julgamento do ambiente virtual e continuação em Plenário Físico.
Portanto, o julgamento deveria recomeçar do zero, de acordo com o Regimento Interno do Supremo. Portanto, o voto de ministros aposentados não contam mais e, nesse caso, o Ministro Marco Aurélio Mello se aposentou e havia votado a favor. Essa questão preocupou bastante os aposentados.
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Mas, felizmente, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido para que os votos do Plenário Virtual continuem valendo quando ocorrer o julgamento de forma física. Dessa forma, a votação não recomeça do zero e a decisão permanece favorável aos aposentados.
O único Ministro do STF que foi contra esse pedido para validar os votos foi André Mendonça. Ainda não há uma data prevista para que inicie o julgamento da Revisão da Vida Toda INSS em Plenário Físico do STF.
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Quem poderá solicitar a Revisão da Vida Toda?
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente.
O prazo para solicitar a Revisão da Vida Toda é de 10 anos após a concessão do benefício do INSS. Além disso, é preciso ter cuidado antes de solicitar essa revisão, pois ela só é vantajosa para quem tinha altas contribuições no período citado. Portanto, se você tiver dúvidas, pode buscar uma ajuda profissional antes de solicitar a Revisão da Vida Toda.
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