Nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou novidades sobre a tabela de isenção e as alíquotas do Imposto de Renda 2024.
Essa atualização marca a segunda modificação na faixa de isenção do IR desde 2015, mantendo inalteradas as demais faixas de renda. Além disso, foram estabelecidas as datas de entrega do imposto. Descubra mais detalhes e outras informações relevantes no texto abaixo!
Novos Limites de Isenção
As mudanças na tabela do Imposto de Renda para 2024 representam um ajuste significativo nos limites de isenção e alíquotas, proporcionando alívio fiscal para milhões de brasileiros.
Essas mudanças evidenciam o compromisso do governo em promover uma política tributária mais equânime e inclusiva.
A partir dos rendimentos obtidos em fevereiro deste ano, os contribuintes que recebem até dois salários mínimos – equivalente a R$ 2.824 – estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.
Uma dedução de R$ 564,80 foi aprovada para essa faixa, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite superior da faixa de alíquota zero da tabela atualizada.
Isenção Ampliada
Por conseguinte, este montante mínimo será exigido para a declaração do Imposto de Renda no próximo exercício fiscal, correspondente ao ano de 2024.
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Segundo dados da Receita Federal, essa isenção abrange uma variedade de fontes de renda, como salários de trabalhadores assalariados, honorários de profissionais autônomos, benefícios de aposentadoria, pensões e outros ganhos de pessoas físicas, desde que não excedam o montante de R$ 2.824,00.
Histórico das mudanças do Imposto de Renda
O segundo ajuste em menos de um ano representa um aumento de 6,97% sobre o limite anterior de R$ 2.640, isentando do Imposto de Renda cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme estimativas do governo.
A nova faixa de isenção foi estabelecida por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União.
Anteriormente, a isenção abrangia aqueles que recebiam até R$ 2.112,00 por mês, porém, com um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640,00 por mês (nos anos anteriores, desde 2015, esse valor era de R$ 1.903,98 por mês) desde maio de 2023.
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Legislação em Andamento
Propostas de lei em análise na Câmara dos Deputados já contemplavam o ajuste da tabela e das deduções em vigor, aumentando o limite de isenção do imposto.
Durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu isentar do pagamento de IR aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês, o que, evidentemente, não se concretizou.
Nova Tabela de Alíquotas e Isenção para 2024
A mais recente tabela do Imposto de Renda 2024, em vigor a partir da folha de pagamento de fevereiro, introduz cinco diferentes segmentações de renda, cada uma com alíquotas que avançam progressivamente, além da faixa de isenção.
Considerando o desconto mensal de R$ 564,80 como ponto de referência, indivíduos com renda até R$ 2.259,00 estarão enquadrados na primeira faixa e estarão isentos. Enquanto isso, aqueles com ganhos entre R$ 2.259,21 e R$ 2.828,65 (o limite da segunda faixa) serão tributados com uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda.
As outras faixas implicam alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%, respectivamente, para rendimentos que ultrapassam R$ 2.828,65 até R$ 4.664,68 e além desse valor.
Descontos e Deduções
As deduções referentes a dependentes, bem como os descontos de despesas educacionais e o teto para o desconto para aqueles que escolhem a declaração simplificada, permaneceram constantes em R$ 2.275,08, R$ 3.651,50 e R$ 16.754,34, respectivamente.
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Datas De Entrega Do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal do Brasil já estabeleceu as datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) relativa ao ano-base 2023.
Uma mudança relevante a ser destacada é a extensão do período de entrega, que ocorrerá de 15 de março a 31 de maio de 2024. Essa ampliação do prazo representa uma medida substancial, concedendo aos contribuintes brasileiros dois meses e meio para o cumprimento de suas responsabilidades fiscais.
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