Valores referente aos atrasados serão destinados a segurados com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
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Segurados do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,5 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Em primeiro lugar, vale frisar que o valor exato é: R$ 1.565.832.409,77.
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento estabelecido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
O montante foi liberado nesta segunda-feira, 20 de junho, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs que foram autuadas em maio.
Os atrasados serão devidos para 102.404 segurados do INSS em 79.072 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Em maio, o CJF liberou o equivalente a R$ 1,2 bilhão em atrasados, que foram pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de abril.
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Na consulta, normalmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Veja, por região, quanto será pago em atrasados pros segurados:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606 beneficiários)
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