O presidente Lula aprovou a nova lei cartão de crédito. Essa ferramenta é responsável por comprometer grande parte da renda dos brasileiros, passará por mudanças significativas nos próximos dias.
Esta legislação tem como objetivo principal auxiliar os cidadãos brasileiros que frequentemente utilizam o cartão de crédito para fazer compras ou contratar serviços. Entenda como vai funcionar.
Reformulação das Regras do Cartão de Crédito
A nova lei cartão de crédito visa a limitar a cobrança de juros e taxas para os clientes, uma vez que os juros do cartão de crédito são atualmente considerados um dos mais altos do Brasil. Portanto, levando muitos cidadãos ao superendividamento, uma questão que tem sido foco do Governo Federal nos últimos meses.
Recentemente, o governo lançou o programa Desenrola, que busca reduzir a quantidade de devedores no país. Esta iniciativa inclui ramificações para grupos específicos, como estudantes e microempreendedores endividados.
Entendendo as Mudanças da nova lei cartão de crédito
A nova lei cartão de crédito visa regulamentar o limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo. Além disso, foi limitada a cobrança em casos de parcelamento do saldo devedor da fatura. Portanto, agora, o valor da dívida não pode ultrapassar o dobro do saldo original. Por exemplo, se alguém deixar de pagar R$ 1000, após a cobrança de juros e multas, esse valor não poderá ultrapassar R$ 2000.
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Benefícios para os Consumidores
Essas medidas beneficiarão ativamente milhões de brasileiros que usam cartões de crédito rotineiramente. Além disso, os cidadãos poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor. Portanto, transferir uma dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento.
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Entrada em Vigor e Procedimentos da nova lei cartão de crédito
De acordo com os especialistas, a nova lei cartão de crédito passará a ter validade em 1º de julho de 2024. Para concluir a operação de portabilidade, será necessário que a proposta seja oferecida por meio de uma operação de crédito consolidada. O banco onde a dívida foi contraída terá o direito de fazer uma contraproposta ao cliente, sendo a decisão final sobre a portabilidade do consumidor.
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