A nova margem social dos aposentados promete empréstimos de até 20 mil reais por pessoa, com juros que podem chegar a 5% ao ano! Veja tudo sobre o projeto aqui!
Com o advento recente da crise econômica, causada pelo coronavirus e pela crise internacional, nós brasileiros estamos enfrentando a maior inflação desde o plano real.
Os números já superam 12% e não demonstram sinal de recuar, ou seja, podemos acabar o ano com a inflação ainda mais alta.
Dessa forma o governo federal tem apoiado medidas que buscam auxiliar o cidadão neste momento de crise, especialmente os maiores afetados: Aposentados e pensionistas do INSS.
O então Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em parceria com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, criou o Projeto de Lei 4732/20, que oferece uma solução aos problemas através da margem social!
Veja mais neste artigo!
Margem Social
Sendo assim é importante comentar que a margem social ainda é um Projeto de Lei, ou seja, não está em vigor.
O projeto tem como objetivo permitir que os bancos liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil por pessoa, mantendo as taxas de juros baixas dos empréstimos consignados.
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Dessa forma seria um empréstimo consignado, abatido diretamente na folha de pagamento do aposentado porém ultrapassando os 40% de margem prevista para os consignados.
Regras do benefício
O contrato da margem social teria as seguintes limitações:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem recebe a Margem Social?
O PL 4732/2020, o projeto da Margem Social, pretende afetar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Progresso do Projeto 4732/2020
O projeto ainda não foi aprovado, o PL está em andamento na Câmara Deputados.
Ainda deve por algumas etapas de votação para que possa beneficiar os grupos com até R$20 mil.
Dessa forma, o projeto tem que passar pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).
Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas.
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Conclusão
A medida ainda está tramitando na câmara dos deputados, de modo que não foi aprovada.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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