A Nova Margem aumentada do Empréstimo Consignado está perto do Final, Confira a situação no artigo a seguir.
O beneficiário do INSS precisa ficar atento! Ocorre que a Medida Provisória nº 1.106/22 aumentou a margem do empréstimo consignado para o valor de 40%. Neste sentido, aumentaram as chances de um empréstimo de um valor maior.
No entanto, a validade da medida que aumentou a margem do empréstimo consignado está acabando. Medidas provisórias valem por 120 dias.
Sendo que a partir da assinatura, a medida provisória vale por 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por mais 60 dias.
O que aconteceu?
A MP do aumento da margem começou a valer no dia 17 de março de 2022. Ocorre que os primeiros 60 dias de validade da medida acabou no dia 16 maio.
Porém, o Congresso Nacional votou pela prorrogação da medida, que somente valerá até o dia 15 de julho. Portanto, faltam poucos dias para que o valor da margem do empréstimo consignado abaixe.
O significado de margem consignada?
A margem consignada é um freio de quanto o valor do empréstimo pode comprometer o salário de devedor. O valor da margem consignável só pode ser definido por lei.
É por isso que a MP não mudou o valor da margem definitivamente, pois para a MP ser lei deve passar pelo processo legislativo adequado.
Atualmente o valor definido por lei é o de 35%. Neste sentido, a MP flexibilizou o valor da margem já estabelecida. O governo criou a MP para possibilitar o aumento da margem de forma provisória.
O aumento da margem é uma forma de incentivo ao aposentado e pensionista a movimentar o mercado, consumindo produtos e serviços com o valor a mais que poderá adquirir com o empréstimo. Dessa forma, o limite de valor do empréstimo com a margem evita o superendvidamento.
Evita, portanto, uma situação em que o devedor não possua condições de arcar com todas as dívidas, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.
No entanto, como a medida é provisória e tem data para acabar a margem aumentada em 40% só é válida até o dia 15 de julho. Dessa forma, após o dia 15 de julho o valor da margem volta a ser 35%.
O que significa o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado só pode ser adquirido por aposentados ou pensionistas do INSS ou para servidores públicos.
Este tipo de empréstimo é a modalidade de crédito pessoal com a menor taxa de juros do mercado.
Isto acontece porque o credor possui a garantia do recebimento da dívida. Tendo em vista, que o pagamento é garantido pelo desconto do crédito diretamente do salário do devedor.
Portanto, os segurados do INSS e servidores público que tem interesse em conseguir empréstimos de valores maiores devem aproveita, pois a margem em 40% acaba em menos de um mês.
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