A Caixa Econômica Federal liberou R$ 24,6 bilhões para saque. Sendo que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores podem se beneficiar destes valores.
No entanto, importante entender que estes valores somente estão disponíveis para os trabalhadores que exerceram atividade remunerada entre 1971 e 1988.
O valor está disponível para consulta e saque desde agosto. No entanto, a Caixa manterá o montante disponível apenas até o ano de 2025.
Portanto, quem não sacar os valores até a data prevista podem perder o direito ao valor. Confira.
O que são as cotas PIS/PASEP?
As cotas PIS/PASEP são valores que pertencem aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada entre 1971 e 1988. Isto porque, durante estes anos os empregadores recolhiam as contribuições do PIS/PASEP em favor dos empregados em uma conta em nome do próprio trabalhador.
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Portanto, o valor da contribuição era direcionado ao trabalhador. Sendo que o deposito arrecadado com a contribuição era feito na conta criada pelo empregador em nome do trabalhador.
Porém, quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no dia 4 de outubro, foi criado o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Desse modo, a contribuição com o PIS/PASEP passou a ser parte desse fundo e foi transferido. Sendo que os valores recolhidos com o PIS/PASEP foram direcionado a contribuição com a manutenção de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ocorre que em 2020, a Medida Provisória nº 946, extinguiu o Fundo PIS/PASEP. Portanto, os valores que estavam depositados no fundo foram transferidos para uma conta FGTS em nome do trabalhador.
Portanto, devido as inúmeras transferências dos valores depositados, muitos trabalhadores não sabem que possuem direito ao valor liberado pela Caixa Econômica Federal.
Quem pode fazer o saque das cotas PIS/PASEP?
Todo o trabalhador que possuir cadastro no Fundo PIS/PASEP e possuir saldo de cotas PIS/PASEP poderá fazer o saque dos valores disponibilizados pela Caixa. O valor das cotas poderá ser integralmente sacado.
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Já, em caso de falecimento do titular das cotas PIS/PASEP o herdeiro poderá fazer o saque.
Como consultar e sacar os valores?
Para verificar se existem valores de cotas PIS/PASEP e requerer o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS.
Sendo que o trabalhador, após fazer o login no aplicativo deverá clicar em “você possui saque disponível” e depois selecionar o item “ solicitar o saque do PIS/PASEP”.
Porém, os herdeiros que quiserem fazer o saque, deverão escolher opções diferentes. Isto porque, ao acessar o aplicativo do FGTS, quem é herdeiro do titular do valor deve clicar em “meus saques” > “outras situações de saque” > “pis/pasep – falecimento do trabalhador”.
Ademais, os herdeiros devem anexar a documentação exigida pelo banco para fazer o saque.
Também será possível consultar e fazer o saque dos valores em unidades lotéricas, sendo que deverá levar o cartão social ou em terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
Qual a data final para fazer o saque das cotas?
O saque das cotas PIS/PASEP tem data final. Isto porque, os trabalhadores somente podem fazer o saque das cotas até o dia 1 de junho de 2025. Sendo que, os trabalhadores que não fizerem o saque até a data final perderão o direito aos valores.
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