Em se tratando do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, ele é um tributo municipal cobrado a cada ano de proprietários de imóveis em zonas urbanas. Nesse sentido, a cobrança pode ser feita em imóveis residenciais e comerciais. Entretanto, é possível ter desconto no IPTU?
No próximo ano de 2023, assim como todos os outros anos, muitos brasileiros tentam encontrar uma forma de obter desconto no IPTU. Isso porque, infelizmente não é o único imposto cobrado no início do ano e o desconto ajudaria nas finanças.
Então, veja o artigo a seguir e entenda como conseguir desconto no IPTU!
Quem deve pagar o IPTU?
De acordo com o artigo 34 do CTN: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.” Nesse sentido, o dono legal do imóvel sempre será o responsável pelo pagamento da tributação.
Entretanto, a Lei do Inquilinato (Lei n° 8.254/91) permite que sejam negociadas cláusulas em um contrato de locação, para que o inquilino contribua ou pague por completo o IPTU. No entanto, caso o contrato não seja cumprido, os encargos legais pelo imposto são de responsabilidade do dono do imóvel.
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Desconto no IPTU Vitória
Em se tratando do desconto no IPTU de até 75%, ele está sendo oferecido pela Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo!
No entanto, as pessoas que forem realizar um dos procedimentos pela primeira vez precisariam realizar um agendamento prévio para conseguirem atendimento.
Em suma, na data de 30 de novembro, o agendamento deveria ser feito pelo site ou pelo número de telefone (27) 3382-6319.
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E como pagar IPTU atrasado?
Para que você possa pagar o valor atrasado é necessário acessar o site do seu município e procurar a segunda via do boleto, que é disponibilizada gratuitamente. No entanto, se tiver dificuldades no acesso, deve-se procurar a Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade.
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Desconto no IPTU: Quando é sua cobrança?
Em se tratando da cobrança, você deverá pagar início de cada novo ano e poderá parcelar ou pagar à vista. No entanto, vale destacar que a maioria das cidades oferece descontos para o pagamento em parcela única.
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Desconto no IPTU: E como se dá o seu cálculo?
No que tange ao seu cálculo, é feito pelo valor venal do imóvel e, portanto, não existe um valor fixo para imóveis, mesmo que eles sejam parecidos e na mesma localidade. Nesse sentido, não corresponde ao valor do mercado e é definido pelo poder público por meio de determinados critérios.
Em resumo, será calculado levando em conta os seguintes fatores: área do terreno ou da edificação; valor unitário padrão residencial (pode variar de acordo com a cidade); idade do imóvel; localização do imóvel e tipologia residencial (características da construção e conservação).
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