A novidade para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é notícia boa: uma recente lei de empréstimos consignados pode garantir descontos e até suspender alguns encargos. Assim, participantes deste sistema, que incluem aposentados e pensionistas, passarão agora a ter novas opções para se livrarem das dívidas e responsabilidades financeiras que os pesam. Mas vamos entender melhor essa nova lei e como ela pode impactar a vida dessas pessoas?
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria normativa número 634 estabelece requisitos para minimizar o endividamento de aposentados. Todavia, segundo este documento, o caminho para a renegociação de dívidas em empréstimos consignados está agora mais acessível, visando aliviar essa carga.
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Quais são os novos benefícios da lei de empréstimos consignados?
Para se beneficiar dessas alterações, há algumas condições que devem ser cumpridas. Portanto, para começar, o pensionista ou aposentado precisa estar cadastrado no Cadastro Único e receber até dois salários mínimos para participar. Ademais, graças a Lei do superendividamento, um beneficiário não pode ter sua renda reduzida para menos de R$ 600 por mês devido às dívidas.
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Como o Programa Desenrola Brasil participa disso?
Os regulamentos recém-feitos também apresentam uma nova faixa de negociação para dívidas de consignados. Contudo, com o novo programa “Desenrola Brasil“, espera-se que bancos, instituições financeiras e credores sejam incentivados a participar destas novas negociações. Mais do que isso, indivíduos com dívidas de até R$ 100 já foram retirados da lista de inadimplentes, o que representa um grande alívio!
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Entretanto, para que o cidadão se enquadre na faixa 1 do programa e garanta as condições de pagamento, é necessário: estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), receber até dois salários mínimos e ter dívidas de até R$ 5000 reais. É importante lembrar que está medida se aplica também para quem estava negativado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Esta nova lei de empréstimos consignados tem o potencial de beneficiar inúmeros brasileiros – mais de 70 milhões, para ser exato. Ademais, a intenção é direcionar alívio financeiro às pessoas que mais precisam e garantir que elas tenham total aproveitamento dos benefícios que lhes são devidos. Uma coisa é certa: é uma excelente notícia para aqueles que estão buscando maneiras de se livrar das dívidas!
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