Boa notícias! Governo liberou novo índice e salário mínimo vai aumentar em 2023. Confira a situação no artigo a seguir.
A Constituição Federal (CF) garante do direito de revisão do salário mínimo anualmente. É por isso que todos os anos se ouve falar em reajuste. A notícia do aumento do salário mínimo chega em um momento de crise econômica.
Neste sentido, a anuncio do aumento é aguardado pela população brasileira assalariada, pois o valor do salário não consegue acompanhar a alta da inflação.
Ocorre que devido a variação da inflação os preços de produtos e serviços não param de subir, sendo que o salário da população se mantem o mesmo.
E é neste sentido que há uma dificuldade do povo brasileiro em manter compras de produtos básicos como antes. Isto significa dizer que o poder de comprova da população diminuiu.
A proposta de reajuste do salário mínimo de 2023 for apresentada para o Congresso Nacional em abril, por meio do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Como é feito o ajuste do salário mínimo?
O reajuste é feito anualmente e é utilizada uma base de cálculo definida pelo Governo para atualizar o novo valor.
Hoje, a base de cálculo utilizada para fazer o reajuste do salário mínimo é o do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
O INPC é o índice responsável por medir a inflação no país. Como a base de cálculo utilizada não faz um aumento do salário mínimo maior que o valor da inflação, se diz que o governo não concede um aumento real do salário mínimo.
Isto porque, a CF já garante que o reajuste não pode ser abaixo do valor da inflação. O reajuste do salário mínimo todos os anos minimiza o diminuição do poder de compra da população, pois iguala o aumento ao valor da inflação.
Qual devo receber de aumento?
No mês de abril, quando foi apresentada a proposta de aumento, a base de cálculo utilizada teve como base o valor de 6.7% do INPC. Portanto, em abril a previsão do governo era que o salário mínimo aumentaria de R$ 1.212 para R$ 1.294.
No entanto, a variação da inflação não para de subir. E no mês de maio deste ano, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia já anunciou um novo aumento. A variação do INPC em maio subiu de 6,7% para 8,1%.
Dessa forma, com sabe na variação do INPC de 8.1%, o reajuste do salário mínimo em 2023 será de R$ 1212,00 para R$ 1.310,17.
Sendo assim, o reajuste de R$ 98,17 só será modificado caso haja uma nova variação da inflação ou se o governo mudar novamente a base de cálculo. Porém, mesmo que a base de cálculo seja modificada o valor de reajuste do mínimo não pode ser abaixo do valor da inflação
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