Descubra se representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC e mais informações sobre essa modalidade de crédito.
Muitos beneficiários do BPC contam com representante legal, por isso estavam angustiados para poder contratar empréstimo consignado. Contudo, no dia 12 de agosto, através da Instrução Normativa (IN) n.° 136, publicada oficialmente no Diário Oficial da União, uma novidade chegou para eles.
Portanto, continue acompanhando para saber se representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC!
O que é o BPC?
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão na Lei Orgânica da Assistência Social. Visando exclusivamente beneficiar os idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não conseguem manter suas subsistência sozinhos ou os familiares não podem lhes ajudar e pessoas com deficiência. No entanto, a pessoa com deficiência não conta com uma idade limite para ter acesso ao benefício assistencial.
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Entre os requisitos para concessão do BPC, consiste em ter uma renda per capita limitada a R$ 303 mensais. Dessa forma, a renda mensal não pode ultrapassar esse valor. Além disso, a pessoa que deseja solicitar o benefício assistencial, precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), recebendo como salário de benefício, o equivalente a um salário mínimo. Ou seja, R$ 1212 mensais que corresponde a piso nacional vigente em 2022.
Empréstimo consignado BPC LOAS
Por meio da Medida Provisória 1106, os contemplados pelo BPC, tiveram o direito de poder fazer a contratação de empréstimos consignados. Nesse sentido, dia 3 de agosto deste ano, a MP passou a ser a Lei n.° 14.431 de 2022, contando com a sanção feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
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Lembrando que antes mesmo de entrar em vigor a medida, o grupo não podia ter acesso aos serviços consignados. Contudo, ocorreu o empecilho do representante legal não pode fazer empréstimo consignado BPC.
Representante legal pode fazer empréstimo BPC?
A Instrução normativa n.° 136, publicado dia 12 de agosto, no Diário Oficial da União, trouxe mudanças em relação à contratação de empréstimos para quem recebe o BPC e possui representante legal. Pois, diante as dificuldades financeiras que esse grupo possui, defensores dos seus direitos, foram a luta para que pudessem ter acesso a essa linha de crédito, afinal, antes não tinha direito de contratar.
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Entre eles, podemos mencionar o Youtuber e Empresário João Adolfo de Souza, que durante conversa realizada com o Presidente do INSS, destacou a essencialidade do representante legal pode fazer a contratação de empréstimo consignado BPC. Isso porque, boa parcela dos que recebem esse benefício assistencial são crianças portadoras de deficiência, e enfrentam problemas financeiros.
Desse modo, a previsão para ocorrer a liberação da contratação do empréstimo consignado, para quem possui representante legal, está para o final do mês de setembro. Precisando ser aguardado que a DataPrev e o INSS, realizem a regulamentação dos seus sistemas para ser evitado a aplicação de golpes.
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Quais os valores liberados?
Os beneficiários do BPC possuem uma margem consignável para empréstimo consignado de 35%. Sendo seu salário de benefício de R$ 1212, uma margem de R$ 424,20 vai ser liberada para contratação do serviço. Portanto, podem contratar em torno de R$ 15.586,12 a título de empréstimo, sendo a taxa de juros de 2,14$% ao mês e podem quitar o serviço em até 84 vezes.
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Onde contratar o empréstimo BPC?
Os bancos e instituições financeiras vão estar aptos a oferecer a contratação do serviço. No entanto, não se sabe quais vão oferecer o empréstimo consignado para quem possui representante legal. Afinal, vai ficar a critério de cada uma decisão de oferta. Vale destacar que essa modalidade ainda não está disponível.
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Mas, caso você seja o titular do BPC e queira contratar empréstimo consignado, ou é representante legal e deseja fazer um pré-cadastro, CLIQUE AQUI e entre em contato com as atendentes da João Financeira. Empresa comprometida com seus cliente e trabalhando há mais de 18 anos com consignados.
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